Na Madeira serão construídas 800 habitações até 2026 no âmbito do PRR
![None](https://static-storage.dnoticias.pt/www-assets.dnoticias.pt/images/configuration/R/GovernoMaisPr%C3%B3ximo_Estreito.jpg)
O secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, esteve na segunda-feira, no Centro Cívico do Estreito de Câmara de Lobos, no âmbito da iniciativa ‘Governo Mais Próximo’, que dá a conhecer à população os vários apoios disponíveis para as famílias.
Na ocasião, o governante louvou esta iniciativa de proximidade: “Não é só útil, mas extremamente necessária para sentir o que a população pensa, perceber os problemas e adequar as respostas públicas para resolvê-los”, disse, citado em nota à imprensa.
Ao lembrar que a presente legislatura de 2019/2023 está marcada por “eventos excecionais”, como a pandemia e a guerra na Ucrânia, disse que “o Governo Regional manter-se-á firme no apoio à população e às classes mais vulneráveis”.
Neste âmbito, enumerou algumas medidas que a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas tem ao dispor da população, nomeadamente através das empresas que tutela, como a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM e a Empresa de Electricidade da Madeira (EEM).
Em relação à IHM, Pedro Fino fez questão de elogiar “a postura do Município de Câmara de Lobos, por estar a actuar em conjunto com o Governo Regional para a resolução das carências habitacionais do concelho” e anunciou que o actual Executivo pretende construir cerca de 177 habitações até 2026 naquele concelho.
“Junto com este investimento, a Câmara Municipal de Câmara de Lobos irá também construir mais habitações, complementando a actuação do Governo Regional nesta área”, acrescentou, avançando que ao todo, na Região, serão construídas 600 habitações até 2024 e 800 habitações até 2026 no âmbito do PRR.
Outros programas em curso
Salientou que, como os problemas habitacionais não se resolvem apenas com a atribuição de habitações, o Governo Regional tem aprimorado vários programas complementares, como é o caso do PRAHABITAR, de apoio à aquisição e arrendamento, e do PRID – Programa de Reabilitação de Imóveis Degradados que foi recentemente à ALRAM e que cujo apoio será majorado, para a reabilitação de habitações próprias e permanentes, de 15 mil para 20 mil euros. No entanto outros apoios irão vigorar no próximo ano, como o programa de apoio ao crédito habitação e o programa de promoção de habitações a custos controlados, que pretende incentivar o sector cooperativo e os promotores que queiram construir habitação a custos controlados.
Sobre a questão energética
Quanto à EEM, lembrou que a empresa está a trabalhar para “garantir a independência energética da Região” e realçou a boa decisão tomada pelo Governo Regional na adesão ao mercado regulado, não existindo, por isso, aumentos assinaláveis no preço da energia.
O governante lembrou também que o sobrecusto de produção de energia ultrapassará, este ano, os 70 milhões de euros, para que não haja impacto nas contas dos consumidores.
Esse sobrecusto, este ano está inteiramente a ser suportado pela EEM. Pedro Fino, secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas
Referiu que, em matéria de apoios na electricidade, "existe a tarifa social, cujo desconto a aplicar é de 34% e é apenas aplicável aos consumidores domésticos com potência contratada inferior ou igual a 6,9 Kv. O acesso a este desconto tem em consideração a vulnerabilidade económica e social, atestada com os apoios que as famílias tenham através da Segurança Social". Anualmente, este apoio abrange 20 mil famílias e corresponde a um apoio global na ordem dos 3 milhões de euros.