"Custa-nos que se repita a mentira"
Presidente da SDM, Roy Garibaldi, lamenta que o CINM ainda seja classificado como 'offshore’
O presidente da SDM, Roy Garibaldi, lamenta que de quando em vez a imprensa nacional classifique o CINM como ‘offshore’ ou um paraíso fiscal. "Custa-nos que se repita a mentira", referiu, sublinhando que “ao contrário da desregulamentação e opacidade que é apanágio dos referidos paraísos fiscais e praças offshore, todas as actividades inscritas e devidamente licenciadas no âmbito do CINM estão sujeitas às mesmas regras, condições e requisitos que as actividades da mesma natureza exercidas no restante território nacional, sem qualquer excepção, salvo quanto ao regime de benefícios fiscais de que gozam nos termos da lei”.
Roy Garibaldi, que fez o enquadramento institucional do Regime da Zona Franca da Madeira durante a conferência que a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) realiza hoje em Lisboa, referiu que a praça com escrutínio permanente está viva, com 3.450 empregos actualmente e com impactos na receita fiscal, em termos médios de 12 a 15%, sublinhando que mais de 50% do IRC pago na Madeira ter origem no CINM.
Coube à Tax Lead Partner da PwC, Rosa Areias, apresentar alguns casos concretos da internacionalização das empresas portuguesas, através da Zona Franca da Madeira, lamentando que haja vergonha em falar da competitividade fiscal em Portugal, saudando a SDM por colocar o tema em discussão.
Neste momento começa o debate moderado pelo Director do ECO, António Costa, a quem cabe lançar questões ao presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, ao ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, ao ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, à professora de Direito Fiscal, Clotilde Celorico Palma, e ao fiscalista e docente universitário, Ricardo Palma Borges.
