Deputados madeirenses participam em conferência sobre o futuro da Europa
Evento conta também com a participação de deputados da Assembleia da República, do Parlamento Europeu e da Assembleias dos Açores
A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude vai participar na Conferência Interparlamentar que abordará 'As Conclusões da Conferência sobre o Futuro da Europa que Implicam Alterações aos Tratados', que acontece no dia 2 de Novembro, na Assembleia da República, confirmou, esta tarde, Jacinto Serrão, presidente da Comissão, citado em nota de imprensa.
"O Parlamento madeirense estará representando por dois deputados, um do PSD e outro do PS", adiantou a mesma nota, acrescentando que o convite foi dirigido à Assembleia Legislativa da Madeira pelo Presidente da Comissão de Assuntos, Luís Capoulas dos Santos.
Este evento conta com a participação de deputados da Assembleia da República, do Parlamento Europeu e das Assembleias Legislativas da Madeira e dos Açores.
A mesma nota dá conta que a Comissão Especializada de Política Geral e Juventude remeteu para debate em plenário o Projecto de Proposta de Lei à Assembleia da República, do PSD, intitulado "Regula o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais, na Região Autónoma da Madeira, no domínio do estacionamento público".
Os parlamentares pronunciaram-se ainda sobre três diplomas da Assembleia da República. Deram parecer positivo ao Projecto de Resolução que "Aprova o II Plano Nacional para a juventude” - PCM (MAAP), e ao Projecto de Lei n.º 252/XV/1.ª (PAN) que "Regulamenta a actividade do lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa, procedendo à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13 de Setembro, e à décima sexta alteração à lei n.º 7/93, de 1 de Março”.
Já o Projecto-Lei n.º 69/XV/1.ª(CHEGA) que "Determina o fim da possibilidade de acumulação de pensões por parte dos titulares de cargos públicos e políticos delas beneficiários", mereceu alguns reparos. Entendem os parlamentares que "a eliminação da acumulação de pensões já se encontra consagrada na lei".
