Fiscalização da ARAE não detectou infracções nos preços dos alimentos na Madeira
A Autoridade Regional das Actividades Económicas (ARAE) informou esta segunda-feira, através de comunicado, que tem recebido diversas reclamações sobre o preço dos produtos de consumo, particularmente dos géneros alimentícios.
Trata-se de uma situação recorrente, particularmente durante o período da pandemia e mais recentemente agravada pelo conflito bélico na Ucrânia. Perante tais situações, a ARAE tem vindo a monitorizar, junto dos operadores económicos regionais, a evolução dos preços dos produtos à venda ao consumidor. Em Julho do corrente ano a ARAE colocou no terreno um plano operacional, cujo objectivo é apurar, junto das grandes superfícies na Região, a eventual existência de práticas que possam distorcer o mercado e prejudicar os consumidores. ARAE
Para o efeito foi seleccionada uma série de produtos alimentares retirados do cabaz de sobrevivência, tal como definido pela Direcção Geral da Saúde, e comparado o seu preço de venda ao público face ao seu custo de aquisição.
Sem prejuízo da conclusão do referido plano, cuja divulgação se prevê para as próximas semanas, sempre se adiantará que se verificou uma subida generalizada dos preços dos bens alimentares seleccionados desde 1 de Janeiro de 2022. Verificou-se ainda que a subida do preço de venda a retalho ao público acompanha a subida de preço do custo de aquisição desse produto pelas superfícies aos fornecedores. Todavia, confrontados com os custos operacionais e de aquisição dos produtos seleccionados, salvo escassas excepções, o lucro bruto unitário diminuiu. ARAE
E explica que "foi igualmente possível apurar que a subida de preços, de forma generalizada, está associada à subida nos custos com matérias-primas/bens intermediários e ainda com os custos energéticos, sendo que neste mercado as empresas continuam a minguar as suas margens para acomodar a subida dos custos".
Lembra que este facto é confirmado pelos dados mais recentes divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), onde se verifica que, apesar de se manter a forte influência da evolução dos preços da energia e dos bens intermédios, e mesmo com a taxa de inflação média, medida pelo índice harmonizado de preços no consumidor, acumulando uma subida de 7% face ao valor médio de 2021, este ano de 2022 as empresas passaram, em média, pouco mais de um terço (35%) da subida dos custos das suas operações para o consumidor.
Efectivamente, quando os preços dos bens aumentam no produtor, geralmente acabam por transmitir pelo menos uma parte desses aumentos para os consumidores, através de uma subida final do preço final dos bens. É isto que temos assistido em todo o mundo, com a inflação a registar valores recorde. ARAE
E revela que "das diligências tomadas por esta Autoridade não foram detectadas até à data, nos operadores fiscalizados na Região, quaisquer operações que consubstanciam delitos antieconómicos, nos termos previstos no Decreto-Lei 28184, de 20 de Janeiro (práticas especulativas)".
Termina assegurando que a ARAE continuará as suas diligências de fiscalização do mercado relativamente a esta matéria, visando garantir os interesses dos consumidores.
