Orçamento Regional Madeira

IL-Madeira propõe alteração à tabela de IRS na Região

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Considerando haver "quebra de poder de compra" e as oportunidades de aumentos salariais a alguns dos trabalhadores mais pobres serão "abaixo dos valores da inflação", a Iniciativa Liberal Madeira veio esta segunda-feira propor uma alteração à tabela de IRS na Região Autónoma da Madeira, e que é igual à que o partido apresentou na Assembleia da República aquando do orçamento de 2022.

Na prática, a IL-Madeira propõe que se funda os 5 primeiros escalões num só. Equivalente a metade do ordenado de um deputado. A tabela será aplicada até aos 30%, prerrogativa de aplicação regional. 

Explica que o quantitativo do rendimento colectável, quando superior a 25.076 é dividido em duas partes, nos seguintes termos: "Uma, igual ao limite do maior dos escalões que nele couber, à qual se aplica a taxa da coluna B correspondente a esse escalão; outra, igual ao excedente, a que se aplica a taxa da coluna A respeitante ao escalão imediatamente superior".

Em Setembro foi confirmada uma taxa de inflação homóloga de 8,5%, resultando na maior queda de poder de compra desde o Programa de Assistência Económica e Financeira, para todos os trabalhadores que não consigam renegociar os seus salários. Mesmo que a inflação seja temporária, esta perda de poder de compra poderá ser duradoura, salvo se acontecer um período de deflação num momento posterior, algo que nenhuma organização internacional prevê. Este é um problema que afectará todos os trabalhadores independentemente do seu empregador ser público ou privado. A minoração desta inflação está nas mãos do Governo Regional. IL-Madeira

A inflação, aliada à recuperação da economia, também gerará receitas fiscais adicionais inesperadas para a Administração Pública.

É por todos sabido que as receitas de impostos, por via da inflação e principalmente no IVA, será em muito superior ao espectável. Esta receita adicional em resultado da inflação inesperada pode ser usada para aliviar a pressão sobre o poder de compra dos trabalhadores. IL-Madeira