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Valorizar a cidadania participativa

Ao longo do percurso de 12 anos de escolaridade obrigatória são feitos diferentes registos respeitantes ao aproveitamento, assiduidade, comportamento do aluno, em diversos suportes formais. O processo individual do aluno, que o acompanha ao longo de todo o seu percurso escolar, é devolvido no termo da escolaridade obrigatória. São registadas no processo individual do aluno as informações relevantes do seu percurso educativo, designadamente as relativas a comportamentos meritórios e medidas disciplinares aplicadas e seus efeitos. Toda a informação recolhida ao longo do percurso escolar, com exceção da referente ao aproveitamento, fica em circuito fechado e sem qualquer consequência fora da escola. O percurso de doze anos de escolaridade corresponde a uma fase determinante do desenvolvimento de um indivíduo, não só em termos académicos e cognitivos, mas também sociais e humanos. Razão pela qual sempre considerei ser muito redutor figurar no registo biográfico apenas os elementos da assiduidade e do aproveitamento escolar, que não revelam a dimensão cívica e de cidadania participativa dos alunos.  A escola é o lugar privilegiado de todas as aprendizagens, formais e não formais e se ela própria não valoriza as competências e aprendizagens obtidas fora do currículo, não está a estimular as outras dimensões de participação do indivíduo. A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, são documentos de referência do país dirigidos a todos os indivíduos em idade escolar. Estes documentos têm como pressuposto que a educação é alicerce fundamental para a formação do indivíduo como cidadão participativo e responsável, atento às questões que nos convocam. Foram estas motivações que nos levaram a apresentar, na Assembleia Legislativa da Madeira, um projeto com vista à criação de um anexo aos diplomas e certificados, onde deve constar toda a atividade do aluno, registada e comprovada, em projetos de complemento curricular, cargos exercidos em diversos âmbitos do seu percurso escolar, participação ativa em associações, voluntariado, intercâmbios e outras iniciativas de reconhecida relevância social. Esse anexo, apenso a requerimento dos interessados, seria parte integrante do diploma e certificado e seria elaborado de acordo com a informação constante do registo biográfico do aluno. Se as escolas reconhecem o mérito dos alunos em diferentes dimensões, esse reconhecimento deve ter consequência prática. Mas a verdade é que, aquilo que realmente importa ao sistema, atualmente, são as notas escolares, que se convertem em prémios de mérito académico inclusivamente. Contradições.