JPP "convicto" de que "há luz verde" para a Região cobrar renda nos portos do Caniçal e Porto Santo
O Grupo Parlamentar Juntos Pelo Povo (JPP) na Assembleia Legislativa da Madeira voltou a salientar este domingo, 23 de Outubro, a "importância do Porto do Caniçal na economia regional", lembrando que "o porto é a porta de entrada da maioria dos bens e serviços que servem a economia regional".
Relembra[mos] a importância do Porto do Caniçal na economia regional, sendo indiscutível e reconhecida por todos os insulares quando compreendem que 95% do que consomem é importado. JPP Madeira
Em nota emitida, assinada pelo presidente do grupo parlamentar, Élvio Sousa, o partido afirma que recentemente o Tribunal Central Administrativo Sul negou o recurso do Ministério Público, relativamente ao acordo entre a Região Autónoma da Madeira e a OPM – Sociedade de Operações Portuárias da Madeira, Lda.
O partido refere estar "convicto" de que "há luz verde para o Governo Regional da Madeira passar a cobrar renda ao operador de estiva nos portos do Caniçal e Porto Santo". A decisão, segundo o JPP Madeira servirá para "actualizar o valor da renda para 3,8 milhões de euros/ano (de acordo com estudos efectuados a mando do Governo Regional da Madeira), e não a preço de saldo".
