O Acordo a Médio Prazo assinado em concertação social, foi uma vitória política do Governo Socialista, na República, pois vem trazer estabilidade, previsibilidade e confiança num momento de incerteza onde permanecem fortes dificuldades socioeconómicas, agora promovidas por fatores externos resultantes de uma guerra na europa que compromete os custos de energia e de produção, e que incrementa a inflação. O único acordo alcançado em contexto europeu, perante um cenário de incerteza internacional.

Alcançou-se assim um acordo de melhoria de rendimentos, salários e competitividade, não apenas numa negociação visando o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), mas também para os salários médios, para os próximos quatro anos, um acordo com corresponsabilidade afirmada entre Governo, patrões e sindicatos, num esforço coletivo, respondendo a uma das metas do programa eleitoral do Partido Socialista, de atingir até 2026 um maior peso dos rendimentos na riqueza nacional, 48,3 % convergindo com a média da União Europeia. Mostra assim o Governo Socialista a sua contínua vontade de liderar uma maioria absoluta de diálogo e negociação.

Este compromisso foi traduzido no OE2023, assumindo-se através de um esforço coletivo para aumento dos salários e paralelamente numa redução da carga fiscal sobre o trabalho, associado a um conjunto de outras medidas que estão derramadas neste orçamento e que no seu conjunto farão diferença na vida das famílias, permitindo mais rendimento líquido disponível. De salientar nesta proposta de governo para o próximo ano a continuidade de outros compromissos como o aumento da Garantia para a Infância, de 70€ para 100€ por criança em situação de pobreza extrema e assim combatendo a pobreza infantil; o aumento do abono de família, em particular para o segundo filho, passando para o mínimo de 50 euros mensais (600 anuais), mais 22% do que os atuais 41 euros, para cada criança ou jovem nos primeiros escalões; aumento das deduções de IRS para o 2º filho; a valorização das carreiras; a atualização das pensões e a importante atualização do indexante de apoios sociais em 8%, assim todas as prestações sociais associadas a este indexante terão uma atualização acima da taxa de inflação sentida este ano.

Ainda dar nota que neste contínuo objetivo de virar a página da austeridade, da qual ainda temos má memória do passado, o Governo Socialista, desde 2015 aumentou o SMN em 32%; o salário médio em 19%, e num contexto de inflação que apenas subiu 5% até o início deste ano.

Aguardaremos agora que na Madeira, este exemplo de diálogo seja seguido, tanto com os partidos políticos, como com os parceiros sociais. É de conhecimento público que a Comissão Permanente de Concertação Social, pouco se tem reunido, ou seja, há cerca de um ano que não se sentam na mesma mesa representantes das associações sindicais, associações patronais e Governo Regional, para discussão das preocupações e necessidades dos madeirenses. Deveria ser o Executivo madeirense o exemplo e o promotor da participação das várias entidades, num natural processo que se quer democrático, não esquecendo um Orçamento Regional que em breve será apresentado ao povo madeirense. Será que anunciará a igual majoração dos vários apoios sociais, tal como os Açores?