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Parlamento açoriano rejeita proposta para apoiar famílias e economia de São Jorge

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O deputados da Assembleia dos Açores rejeitaram hoje uma iniciativa do PS que recomendava ao Governo Regional a implementação de medidas de apoio às famílias e à economia de São Jorge devido à crise sismovulcânica.

O diploma foi reprovado com 20 votos contra do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, um do Chega e outro da IL, a abstenção do deputado independente e 24 votos a favor do PS, um do BE e um do PAN.

Na apresentação do projeto de resolução em plenário, que decorre durante esta semana na cidade da Horta, a socialista Isabel Teixeira lembrou que a crise sismovulcânica levou à saída de 2.500 pessoas do concelho das Velas, uma situação com consequências para a economia da ilha.

A iniciativa do PS recomendava, por exemplo, um apoio a 100% ao arrendamento promovido por agregados familiares deslocados na sequência da situação sismovulcânica e um apoio na mesma ordem aos "custos fixos, como água e eletricidade, das moradias de habitação permanente que, por motivo de deslocação motivada pela crise, ficaram desabitadas".

No apoio às empresas, o projeto pretendia suportar em 100% os "custos fixos com rendas, eletricidade, água, gás, comunicações" e instava o executivo a negociar com os bancos moratórias por um prazo mínimo de 18 meses.

No debate, o secretário das Finanças, Duarte Freitas, realçou que foi dada "prioridade" às empresas de São Jorge no programa Apoiar.PT, o que resultou em 182 candidaturas aprovadas e num apoio total de 934 mil euros.

O governante enalteceu os indicadores turísticos de São Jorge, que tem atualmente uma "economia pujante", avançando que o 'voucher' criado para incentivar o turismo na ilha (designado 'Welcome to São Jorge') abrangeu mais de 3.700 pessoas.

"A nível turístico, os passageiros desembarcados por via aérea ou marítima, temos, até setembro, um ano melhor em São Jorge do que o melhor ano que até então tínhamos tido que era o de 2019", sublinhou o responsável das Finanças do executivo PSD/CDS-PP/PPM.

O deputado do PSD Paulo Silveira destacou que as empresas foram "devidamente apoiadas" pelo Governo Regional e elogiou o aumento das acessibilidades à ilha durante o verão, enquanto Catarina Cabeceiras, do CDS-PP, alertou que a iniciativa do PS poderia criar uma "discriminação entre jorgenses".

A deputada do BE Alexandra Manes criticou o executivo açoriano por "virar as costas às pessoas que tiveram de alugar casas em outros locais" devido à situação sismovulcânica, enquanto Pedro Neves, do PAN, disse acompanhar o diploma porque este "abrangia os jorgenses no seu todo".

Em 08 de junho, o CIVISA baixou o nível de alerta na ilha de São Jorge de V4 (ameaça de erupção) para V3 (sistema ativo sem iminência de erupção).

A ilha estava desde 23 de março, às 15:30 (16:30 em Lisboa), com o nível de alerta vulcânico V4 de um total de sete, em que V0 significa "estado de repouso" e V6 "erupção em curso", na sequência da crise sismovulcânica registada desde 19 de março.