O primeiro-ministro, António Costa, considerou hoje que a proposta da Comissão Europeia para reafetar fundos de coesão não utilizados, até um total de 40 mil milhões de euros, para enfrentar a crise energética é "uma não solução".

"A Comissão permitiu a reprogramação, no âmbito do nosso Portugal 2020, a reprogramação dos fundos de coesão para mecanismos de apoio às famílias e empresas", mas no caso de Portugal "o nível de compromissos já assumidos [...] não permitem essa reprogramação", declarou o chefe de Governo.

Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas, no final de um Conselho Europeu dedicado à resposta da UE à crise energética, o primeiro-ministro reforçou que, para Portugal, esta é "uma não solução".

"Admito que para outros países possa ser útil, mas duvido muito", dado o nível de execução de tais verbas comunitárias, reforçou.

António Costa precisou que esta reafetação das verbas da coesão "implicaria sacrificar" projetos já em desenvolvimento.

A cimeira europeia aconteceu numa altura de altos preços no setor da energia e quando se teme, este inverno, cortes no fornecimento russo de gás à UE.

E decorreu precisamente dias depois de, na terça-feira, a Comissão Europeia ter apresentado um novo pacote de propostas para enfrentar a crise energética.

O executivo comunitário propôs, desde logo, que fundos de coesão não utilizados, até um total de 40 mil milhões de euros, possam ser atribuídos a Estados-membros e regiões para ajudar a enfrentar a atual crise energética.

A proposta propõe uma "maior flexibilidade" no uso de fundos de coesão não usados, no quadro financeiro 2014-2020 da UE, de modo que possam ser direcionados para "enfrentar os desafios resultantes da atual crise energética".

A ideia é permitir que até 10% das dotações dos Estados-membros da verba dos fundos de coesão no orçamento da UE para 2014-2020 possam ser reorientados para medidas destinadas a mitigar os efeitos da crise energética, tais como o apoio às pequenas e médias empresas (PME), às famílias vulneráveis ou mesmo a programas de proteção laborar.

Bruxelas quer disponibilizar, para ajudar a fazer face à escalada dos preços da energia, até um máximo de 10% das dotações dos Estados-membros, no montante de cerca de 40 mil milhões de euros.

Uma das questões discutida neste Conselho Europeu, mas ainda sem qualquer proposta apresentada, foi então a de como apoiar as empresas e as famílias perante a atual crise energética, sendo que o primeiro-ministro português já veio defender que a UE reutilize para esse efeito cerca de 200 mil milhões de euros de dívida comum já emitida, mas ainda não gasta, cabendo uma fatia de 12 mil milhões de euros a Portugal.

Segundo António Costa, estas verbas iriam permitir "criar outra margem" e dar "tranquilidade" às empresas e famílias, sem assim "sacrificar investimentos previstos" porque fazê-lo é "atrasar a transição energética".