Peritos do mais alto órgão de direitos humanos da ONU consideraram hoje que a ocupação israelita de territórios que os palestinianos procuram para o seu futuro Estado, é "ilegal à luz do direito internacional".

Os peritos, membros de uma comissão especial, também apelaram ao Tribunal Internacional de Justiça para dar o seu parecer sobre o assunto. A declaração dos peritos consta de um relatório para a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que deverá ser discutido na próxima semana.

A Comissão de Inquérito sobre os Territórios Palestinianos Ocupados, incluindo Jerusalém oriental e Israel, foi criada no ano passado, na sequência de uma guerra de 11 dias entre Israel e o grupo militante do Hamas em Gaza. Na altura, os combates mataram pelo menos 261 pessoas em Gaza e 14 pessoas em Israel, segundo a ONU.

O relatório de 28 páginas salienta lacunas no direito humanitário internacional relativamente à ocupação e destina-se a aumentar a pressão internacional sobre Israel para acabar com os colonatos e outras formas de controlo sobre as áreas palestinianas, ainda que não haja qualquer sinal de que Israel o pretenda fazer.

A comissão citou "motivos razoáveis" para concluir que a ocupação "é agora ilegal ao abrigo do direito internacional devido à sua permanência", bem como as "políticas de anexação de facto" do governo israelita.

"Ao ignorar o direito internacional ao estabelecer ou facilitar o estabelecimento de colonatos, e ao transferir direta ou indiretamente civis israelitas para esses colonatos, sucessivos governos israelitas estabeleceram factos no terreno para assegurar o controlo permanente de Israel na Cisjordânia", disse Navi Pillay, um antigo chefe dos direitos humanos da ONU que preside à comissão.

A comissão, que os líderes israelitas acusaram repetidamente de preconceitos anti-Israel, analisou o impacto de muitos anos de "políticas de ocupação e de anexação de facto" israelitas sobre os direitos humanos dos palestinianos.

A destruição de casas e propriedades, o uso excessivo da força pelas forças de segurança, a violência por parte dos colonos, o encarceramento em massa e o impacto de um bloqueio aéreo, terrestre e marítimo de Gaza foram outros dos temas analisados..

Israel justifica as suas políticas, incluindo o bloqueio, como medidas de segurança necessárias para deter os militantes. Afirma que a Cisjordânia é território em disputa e que o seu estatuto final deve ser determinado em negociações.

Mas a comissão da ONU também tem enfrentado duras críticas. Um dos seus membros, Miloon Kothari, pediu recentemente desculpa numa carta ao presidente do Conselho dos Direitos Humanos por utilizar o termo "lobby judeu" numa entrevista publicada durante o verão.

A missão diplomática de Israel contestou o relatório, especialmente por não fazer alusão ao conflito de maio de 2021, ao Hamas ou a"atos de terrorismo", e aludiu a "comentários antissemitas flagrantes" de um membro da comissão, numa alusão a Miloon Kothari.

"Os comissários que fizeram comentários antissemitas e que se empenharam proativamente no ativismo anti-Israel, tanto antes como depois da sua nomeação, não têm legitimidade nem credibilidade para abordar a questão em causa", disse a missão israelita numa declaração. "Eles fazem parte da agenda anti-Israel que, infelizmente, ainda existe nas Nações Unidas", concluíram.