A UTAO considerou hoje que a política orçamental do Governo prevista para 2023 será restritiva e pró-cíclica, existindo consolidação orçamental em contexto de deterioração da conjuntura, foi hoje divulgado.

De acordo com a análise preliminar da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) à proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), caso se concretizem as previsões para o próximo ano, "a política orçamental será restritiva pró-cíclica".

Os técnicos que dão apoio aos deputados no parlamento justificam com o aumento do saldo primário estrutural contribuir para ampliar os efeitos da deterioração da atividade económica, uma vez que se espera para 2023 consolidação orçamental em contexto de deterioração da conjuntura.

A UTAO salienta ainda "que o saldo primário estrutural nos anos do quadriénio 2020--2023 ficará abaixo do verificado no ano pré-pandémico de 2019".

Recordando que este indicador está em queda desde 2014, prevê-se que irá chegar a terreno negativo em 2022 e o executivo antecipa uma subida para 1,6% do produto potencial nominal no próximo ano.

Na análise sobre a orientação da política orçamental, os técnicos analisam a variação do saldo primário estrutural, de forma a medir o efeito sobre a trajetória das finanças públicas da adoção de medidas discricionárias de política orçamental e da tendência estrutural de evolução da atividade económica.

Este cenário compara com a política orçamental deste ano, que a UTAO -- com base na proposta do OE2023 -- considera "pró-cíclica e expansionista, refletindo uma deterioração do saldo estrutural primário para valor negativo em contexto de melhoria do ciclo económico".

Segundo a proposta de OE2023, o Governo prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou na apresentação da proposta orçamental que esta reforça os rendimentos, promove o investimento e mantém o compromisso com finanças públicas sãs num ambiente externo adverso de guerra na Europa e escalada da inflação.

O Governo visa reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.

A proposta vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.