O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a Estratégia Nacional da Ciberdefesa, cuja implementação ficará a cargo do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e que prevê a criação de uma escola neste âmbito.

A ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, em conferência de imprensa no final da reunião, adiantou que este é "um documento orientador para reforçar o desenvolvimento da capacidade nacional de ciberdefesa" aumentando desta forma a "resiliência e soberania" do país nesta matéria.

A governante afirmou que esta estratégia será estruturada através da "consagração da organização do ciberespaço como um domínio de operações militares" bem como "da formalização do reforço da capacidade de ciberdefesa nacional".

O documento prevê também a "criação de uma escola de ciberdefesa no âmbito do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)" e a "promoção da investigação, desenvolvimento e inovação no ciberespaço e de soluções de duplo uso".

"Esta resolução estipula também mecanismos que nos permitem avaliar e monitorizar regularmente os objetivos propostos, para além de mandatar o EMGFA a desenvolver um plano de ação para a implementação desta estratégia, assegurando uma materialização concreta do seu conteúdo", detalhou.

Helena Carreiras adiantou que o documento vai também "contribuir para a cooperação dos vários organismos do Estado e das diferentes entidades relevantes, articulando-se com as estratégias já existentes no âmbito da cibersegurança e fomentar o desenvolvimento industrial, científico e tecnológico, quer seja em Portugal, seja no espaço euro-atlântico ou mesmo no contexto da CPLP".

Questionada sobre os recentes ciberataques ao EMGFA, Helena Carreiras respondeu que "continuam as averiguações" e "há processos em curso".

"Vamos deixar a Justiça trabalhar", apelou, acrescentando que o Governo está disponível "para implementar todas as medidas consideradas oportunas pelos órgãos competentes, bem como o processo de reforço das infraestruturas, já em curso".

"E que é uma preocupação constante, o que justifica mais ainda o facto de termos esta Estratégia Nacional de Ciberdefesa e a importância do desenvolvimento de todos os mecanismos e instrumentos que devem suceder-se para enfrentar este tipo de ameaças", frisou.

De acordo com a governante, o documento foi "desenvolvido em consulta com outras áreas governativas e com as entidades com responsabilidade pela segurança do ciberespaço" e "vai ter impacto noutras orientações nacionais como é o caso do Conceito Estratégico Nacional" cuja revisão está em curso.

"Ao mesmo tempo que procura aproximar-se do que são orientações europeias e internacionais de organizações em que participamos, como as que resultam do novo Conceito Estratégico da NATO ou da Bússola Estratégica da União Europeia, documentos em que existem recomendações claras para o desenvolvimento de estratégias e orientações nesta matéria", salientou.

O Ministério Público abriu no passado dia 13 de setembro um inquérito ligado ao ciberataque contra o Estado-Maior-General das Forças Armadas em que documentos classificados da NATO foram extraídos e colocados à venda na 'darkWeb'.

Segundo uma notícia veiculada no início do mês de setembro pelo Diário de Notícias, o Governo português foi informado da situação pelos serviços de informações norte-americanos, por intermédio da embaixada em Lisboa, através de uma comunicação que terá sido feita diretamente ao primeiro-ministro, António Costa, em agosto passado.

O mesmo jornal mencionou que este caso é considerado de "extrema gravidade" e terão sido os ciberespiões norte-americanos a detetar "à venda na 'darkweb' centenas de documentos enviados pela NATO a Portugal, classificados como secretos e confidenciais".

Em 28 de setembro, o DN voltou a noticiar um segundo ciberataque à rede do EMGFA, "existindo a possibilidade de extradição de documentos e relatórios".