O deputado do PS-Madeira à Assembleia da República Miguel Iglésias sublinhou, ontem, a importância de pôr fim a quaisquer tipos de discriminação que possam colocar em causa o direito de voto dos cidadãos europeus em mobilidade, para, desta forma, aumentar a participação democrática e combater a abstenção.

Numa intervenção no plenário, no âmbito da discussão de duas propostas sobre o sistema de exercício de voto e elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu e nas eleições autárquicas por parte dos cidadãos da União Europeia residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade, o parlamentar apontou o intuito de, através destes diplomas, se assegurar o direito à livre mobilidade, garantindo os direitos eleitorais dos cidadãos europeus, seja nas eleições autárquicas, seja nas eleições europeias, que ocorrerão já em 2024, "esperando-se que problemas comuns detetados em praticamente todos os Estados-membros, onde eleitores foram impedidos de votar por razões de falta de esclarecimento ou desinformação de responsáveis e autoridades eleitorais, sejam efetivamente suprimidos".

"Não pode, simplesmente, haver discriminação entre cidadãos nacionais e cidadãos que estejam em mobilidade em cada País. Temos de garantir integralmente os direitos dos cidadãos, todos eles", sublinhou, dando conta que há muitos portugueses que vivem, trabalham ou estudam em outros países da União Europeia e querem participar livre e democraticamente nos locais onde vivem, "como deve ser o seu pleno direito".

Reportando-se aos dados do Eurostat relativos a 2020, Miguel Iglésias referiu que existem 13,5 milhões de cidadãos em situação de mobilidade, residindo noutro País da União Europeia, dos quais cerca de 12 milhões têm idade legal para votar, representando 3,25% do universo eleitoral da União.

O deputado eleito pelo círculo eleitoral da Madeira apontou que, nas eleições europeias de 2019, a participação ao nível da União Europeia atingiu os 50,6 %, mais 8 pontos percentuais do que em 2014, mas alertou para o facto de Portugal ter estado em contraciclo. Conforme afirmou, a abstenção no nosso país aumentou 3% em relação às eleições de 2014, tendo atingido os 69,3%. "Não só tivemos uma menor participação dos cidadãos portugueses nas eleições europeias em comparação com os restantes países da União, como a tendência foi negativa relativamente a eleições anteriores", constatou, acrescentando que a principal razão apontada para justificar a decisão de não votar foi a falta de confiança ou insatisfação com a política em geral, seguida do desconhecimento relativamente à União Europeia, ao Parlamento Europeu ou às eleições europeias.

O deputado do PS muniu-se também dos dados do Eurobarómetro que revelam que os portugueses são dos eleitores europeus que menos importância dão ao ato eleitoral para o Parlamento Europeu, pelo seu nível de abstencionismo, mas que, curiosamente, indicam que estão entre os cidadãos que expressam maior confiança na União Europeia. Enquanto que 76% dos portugueses consideram ser positivo Portugal pertencer à União Europeia (sendo nas gerações mais novas onde essa aprovação mais se faz notar), com apenas 2% a considerar ser um fator negativo, na média dos restantes 27 países, 62% expressaram essa pertença como positiva e 10% como negativa.

Contraditório é igualmente o facto de os portugueses afirmarem, por larga maioria, que a melhor forma de garantir que a sua voz é ouvida pelos decisores na União Europeia é votando nas eleições europeias, mas o nosso país ter vindo a bater recordes de abstenção nessas mesmas eleições.

Miguel Iglésias evidenciou, assim, o facto de as instituições europeias e os Estados-Membros estarem a trabalhar no aperfeiçoamento do acesso ao direito de voto e elegibilidade, seja nas eleições autárquicas, seja nas eleições europeias, tentando "acabar com qualquer tipo de discriminação que coloque em causa este direito fundamental de um cidadão europeu que esteja por qualquer motivo em mobilidade num País do qual não é nacional".

Trata-se, como vincou, de duas propostas "positivas para continuarmos um caminho de melhoria do processo democrático e de cidadania europeu e para reforçarmos a confiança e segurança das pessoas na construção do projeto europeu".