O presidente do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), Gualter Furtado, afirmou hoje que vê com "bons olhos" o endividamento zero previsto nas antepropostas de Plano e Orçamento da região para 2023.

"Tudo aquilo que representa redução de endividamento vemos com bons olhos", declarou o líder do CESA após uma reunião do organismo em Ponta Delgada, quando questionado pelos jornalistas sobre o endividamento zero proposto pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) para 2023.

O economista lembrou que o endividamento zero é um "desígnio nacional" e considerou que os aumentos das taxas de juro "podiam sacrificar muito mais os açorianos do que a opção que foi tomada" ao nível do endividamento.

"Naturalmente, todos os parceiros sociais esperavam mais, mas têm a consciência de que este Orçamento e este Plano também estão condicionados por uma situação inicial que é a existência de uma situação de endividamento zero", salientou.

O presidente do CESA alertou ainda que a melhoria dos indicadores sociais e económicos da região "não se faz através do endividamento".

"A dívida pública dos Açores tem crescido nos últimos anos e, ao ritmo a que estava a crescer, seria incomportável para as finanças públicas regionais, sobretudo numa conjuntura em que as taxas de juro estão a aumentar", destacou.

Gualter Furtado insistiu também numa revisão da Lei de Finanças Regionais, considerando que "é importante encontrar uma solução que permita aos Açores ter meios financeiros sem ser o endividamento".

"Entendemos que uma região como os Açores precisa é de solidariedade ativa, não é de endividamento. Temos é de criar condições internas e de relacionamento com a República para seja encontrado um quadro financeiro mais solidário com os Açores", defendeu.

A proposta final de Plano e Orçamento do Governo para 2023 será discutida e votada no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores agendado para entre 21 e 25 de novembro.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).

O Governo Regional depende do apoio dos partidos que integram o executivo e daqueles com quem tem acordos de incidência parlamentar (IL, Chega e deputado independente) para ter maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional.