Todos os anos na primeira quinzena do mês de outubro dá entrada na Assembleia da República a proposta do orçamento de estado para o ano seguinte, Este documento abrangente, define as medidas a adotar nas várias áreas da governação, nomeadamente na política de rendimentos, na política fiscal, no financiamento dos serviços públicos e em muitas outras áreas que direta ou indiretamente afetam a vida das pessoas.

Com a aprovação final agendada para o próximo mês de novembro o orçamento origina uma intensa discussão nos diferentes setores e nas diferentes organizações, particularmente as dos trabalhadores. É nesta sequência que o conjunto de sindicatos da frente comum da administração pública reunidos na passada sexta-feira em Lisboa aprovaram a plataforma reivindicativa comum para entregar ao governo com as temáticas que exigem negociação para o setor principalmente as que se relacionam com o aumento das remunerações, a necessidade de reforçar e melhorar os serviços públicos, assim como a melhoria das condições de trabalho.

Depois de quatro anos de um desarticulado processo de descongelamento do setor público, é urgente concretizar uma efetiva revisão das carreiras de forma a corrigir situações que bloqueiam o desenvolvimento profissional, entorpecem o exercício de funções e em nada dignificam o estatuto dos trabalhadores do sector público.

Num momento particularmente difícil em que é evidente o progressivo empobrecimento de quem trabalha, onde segundo dados do Instituto Nacional de Estatística relativos ao ano 2020, 19,8% da população portuguesa, mais de dois milhões de pessoas vivem abaixo do limiar de pobreza, o governo tem procurado apresentar um conjunto de medidas que se mostram insuficientes para recuperar salários e equilibrar os impactos negativos que a escalada inflacionista tem nas condições de vida dos cidadãos. Neste sentido, às medidas já em vigor, o governo apresentou na passada quinta-feira o designado “acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade,” como mais um instrumento para superar as atuais dificuldades que os trabalhadores atravessam.

O documento encontra-se em discussão no Conselho permanente da concertação social, surge num contexto geopolítico marcado por muitas incertezas, numa conjuntura internacional exigente, desafiadora e atípica; embora apresente algumas medidas positivas, é insuficiente para superar os profundos constrangimentos relacionados com a degradação dos salários, a diminuição da precariedade e o aumento da competitividade do país. Sem um efetivo diálogo social, sem a promoção e o reforço da contratação coletiva poderemos estar perante mais um conjunto de intenções e medidas que não garantem o aumento do poder de compra nem melhoram as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores.