As queixas contra o Estado em matérias ligadas à Segurança Social e Justiça dominaram hoje o debate no parlamento sobre o relatório da Provedora de Justiça relativo a 2021, em que o número de participações bateu um recorde.

Mónica Quintela (PSD) foi uma das primeiras deputadas a intervir e a criticar o facto de, no último relatório, persistirem queixas relacionadas com as prestações sociais, acusando o Estado de "falhar com os [cidadãos] mais frágeis" e vulneráveis no pagamento das verbas devidas, demorando, por vezes, a Segurança Social anos para processar a reforma das pessoas.

A deputada aludiu ainda "ao calvário" e à "via sacra" que as pessoas se deparam ao lidar com a Segurança Social, cujos atrasos no pagamento, disse, são "transversais" na área social.

A falta de condições de alojamento nas prisões e nos Centros de Instalação Temporária do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foram outros assuntos levantados por Mónica Quintela, em sintonia com o relatório da Provedora Maria Lúcia Amaral.

Inês Sousa Real (PAN) partilhou das preocupações em matéria de atraso nas prestações sociais, lembrou que o Estado já foi condenado mais de uma vez pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e criticou a demora processual dos casos de violência doméstica, situação descrita no relatório da Provedora.

Rodrigo Saraiva (Iniciativa Liberal) afirmou que o relatório "reflete a realidade que o Governo quer ocultar", chamando a atenção para o número recorde de procedimentos (12.219) abertos pela Provedoria de Justiça, observando que é na Segurança Social que se situa o grosso das queixas.

Deixou também críticas à Justiça, outra das áreas visadas pelo relatório, aproveitando para lembrar as últimas denúncias de advogados e magistrados sobre "falta de papel" nos tribunais, por culpa da centralização do Governo, tendo o deputado terminado a intervenção, com a seguinte conclusão: "Tribunais sem papel, Governo sem vergonha e um país sem Justiça".

Pedro Pinto (Chega) aludiu também às queixas contidas no relatório em matéria de justiça e direito urbanístico, defendendo a urgência em resolver problemas ligados ao alojamento local e à sobrelotação prisional, sobretudo em cadeias do Algarve.

Coube a Pedro Filipe Soares (BE) assinalar as falhas na Caixa Geral de Aposentações e na Segurança Social, acusando o Estado de ser "demasiado forte com os mais fracos da sociedade", incluindo os trabalhadores e pensionistas, e assinalando que a falta de funcionários nos serviços públicos é uma das razões do mau funcionamento do Estado naquelas áreas vitais.

Bruno Dias (PCP) chamou a atenção para o "impressionante" peso (27%) da Segurança Social nas queixas feitas à Provedoria, a par do crescimento de queixas na sáude, assuntos económico-financeiros e assuntos rodoviários.

Em seu entender, exige-se "melhor funcionamento da Justiça e da Segurança Social com os contribuintes".

Também Rui Tavares (Livre) assinalou o número recorde de queixas em 2021, dizendo que o Estado "têm uma péssima relação com os cidadãos", fruto de numa atuação centralizada, rígida e autoritária.

O número de queixas apresentadas à provedora de Justiça aumentou 6% em 2021 e atingiu as 12.219, tornando-se num novo recorde, com a proteção social a liderar nas denúncias e a saúde a registar forte crescimento.

Quanto ao assunto que motivou a queixa, a segurança social lidera com 27% das reclamações, permanecendo "como o principal objeto de queixa", logo seguido pelas matérias relacionadas com fiscalidade (10%), relação de emprego público (8%) e matérias económico-financeiras (8%).

O relatório evidencia também uma tendência de crescimento de queixas em matéria de saúde (mais 32% do que em 2020, com um total de 727 reclamações), "em boa medida devido a dificuldades nos procedimentos de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, situação que já no ano anterior determinara recomendações da provedora de Justiça ao Governo".