Governo mantém taxas de IVA e prefere baixar imposto sobre o trabalho
O Orçamento Regional do próximo ano terá um valor global ligeiramente inferior ao deste ano – ficou pouco acima dos 2.000 milhões de euros – e vai apresentar uma forte redução fiscal, sobretudo ao nível do IRS. A confirmação foi de Rogério Gouveia, no final das audiências com os partidos.
Um orçamento que, como sublinhou o secretário regional as Finanças, respeita os “compromissos públicos assumidos”, nomeadamente o desagravamento fiscal” nomeadamente no IRS.
“Vamos concentrar o desagravamento no 3º e 4º escalões e com isso atender ao apoio à classe média, que também é um compromisso deste governo”, adiantou o Rogério Gouveia que confirma que os quatro primeiros escalões, onde se situa toda a matéria tributável da grande maioria dos madeirenses, terão a redução máxima de 30% em relação às taxas nacionais.
“Asseguramos uma forte componente social do orçamento em 2023, com a manutenção de medidas que já vêm a ser implementadas e, do lado do investimento, a maximização das fontes comunitárias”, adianta.
As medidas fiscais, diz o governante, servem para contrapor algumas reivindicações dos partidos da oposição que pretendem “uma devolução de rendimentos desmesurada à população, uma redução abrupta dos impostos e, depois, ficarmos sem suporte para os serviços de apoio social, quer seja a saúde, educação e outras medidas de intervenção social”.
O Governo Regional não vai mexer nas taxas de IVA, como defendem os partidos da oposição e Rogério Gouveia justifica esta decisão com a forma como é distribuído o imposto pelas regiões.
“O IVA é uma grande componente da receita da Região, muito importante para todas as medidas adoptadas, mas também é importante a revisão do método de cálculo, da lei das finanças regionais, para repor a justiça e equidade no relacionamento financeiro entre a Região e o Estado”, explica. Rogério Gouveia, secretário regional de Finanças
“Não podemos baixar o IVA neste momento, preferimos continuar a política de reduzir o imposto sobre o rendimento. As pessoas ficam com mais rendimento disponível e, legitimamente, têm a opção de fazer poupança ou consumo”, afirma.
