Diferencial fiscal aplicado na totalidade aos quatro primeiros escalões do IRS
No próximo ano, o Governo Regional vai aplicar o diferencial fiscal de 30% nos 3º e 4º escalões do IRS, depois de já o ter feito, nos dois escalões anteriores. A redução das taxas nestes escalões já tinha sido anunciada mas, esta tarde, ficou a confirmação e que será aplicada a totalidade do diferencial. A garantia foi dada por Jaime Filipe Ramos, logo após a audiência com o secretário regional das Finanças.
“Vamos ter em 2023 um orçamento que reduz a receita fiscal na Região. Estimamos que a redução, só em matéria de IRS, para as famílias, são cerca de 45 milhões de euros”, afirmou o líder parlamentar do PSD. Uma conta que resulta da aplicação de menos 30% às taxas dos quatro primeiros escalões de IRS, comparando com as taxas nacionais. Sós nos 3º e 4º escalões, as novidades deste orçamento, o Governo Regional vai arrecadar menos 10 milhões de euros.
“É dinheiro que as famílias vão poupar, num momento particularmente difícil”, destaca o deputado.
Este ano já há medidas de redução fiscal, ao nível o ISP, para baixar os preços dos combustíveis e que, até ao final deste ano vão totalizar 19 milhões de euros. Uma redução que também está prevista para o próximo ano
“A Madeira, desde 2015, é a região do país que mais baixa impostos e no próximo ano vai voltar a ser. O IRC continuará com menos 30%, o mais baixo do país”, lembra Jaime Filipe Ramos.
“Do lado da despesa, o Governo Regional continua a preparar o pacote de medidas que já implementou em 2022, para mitigação do impacto da guerra e da inflação. Medidas em curso que serão reforçadas e, em alguns casos, reforçadas”.
