Juíza retira indemnizações para acelerar julgamento do caso da árvore do Monte
A juíza Joana Dias, presidente do colectivo que vai julgar o caso da árvore do Monte no Juízo Central Criminal do Funchal (Edifício 2000), decidiu, ontem, retirar os pedidos de indemnizações das vítimas do processo criminal, para evitar mais delongas no julgamento de uma tragédia ocorrida há mais de cinco anos.
A magistrada judicial verificou que as diligências relacionadas com as indemnizações cíveis iam implicar procedimentos morosos (habilitações de herdeiros, comprovativos da legitimidade dos demandantes, notificações de testemunhas e advogados estrangeiros e exames médico-legais), que poderiam “retardar intoleravelmente” o início do julgamento e até colocar o processo em risco de prescrição. Faz questão de recordar que os crimes de natureza negligente prescrevem no prazo de 5 anos. Por isso, decidiu remeter os pedidos de indemnizações para a alçada cível, o que vai obrigar as vítimas e seus familiares a interpor uma nova acção judicial nessa instância.
No despacho de ontem, Joana Dias aceita a pronúncia dos arguidos Idalina Perestrelo (ex-vice-presidente da CMF) e de Francisco Andrade (chefe da divisão de Espaços Verdes da autarquia) por 13 crimes de homicídio por negligência e 24 crimes de ofensas à integridade física por negligência e notifica os seus advogados para, no prazo de 20 dias, apresentarem eventual contestação, acompanhada do rol de testemunhas.
A correr tudo dentro dos prazos normais, é previsível que o julgamento tenha início até final deste ano.
