O Parlamento Europeu aprovou hoje, em sessão plenária, em Estrasburgo, duas propostas legislativas relativas à utilização de combustíveis sustentáveis, que considera “centrais para atingirmos as metas climáticas até 2050, mas que não discriminam a periferia”.

Cláudia Monteiro de Aguiar diz-se satisfeita com a proposta de regulamento sobre a utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos, “principalmente por termos conseguido salvaguardar as Regiões Ultraperiféricas, e Portugal, enquanto país periférico, em que o transporte marítimo assume uma enorme relevância para o transporte de mercadorias”, mas recorda o difícil processo de negociação.

Para a Eurodeputada do PSD, “o Parlamento, em todos estes regulamentos do pacote 'Fitfor55', o maior pacote legislativo ambiental, tem reiteradamente escalado o nível de ambição para valores irrealistas. A posição do PPE, acompanhada pela Comissão dos Transportes, foi bem mais pragmática em termos de metas, considerando as restrições que esta legislação poderia vir a gerar em setores tão importantes como o dos transportes, sem ganhos ambientais significativos”.

“O transporte marítimo será, porventura, um dos setores com maiores exigências neste processo de transição”, sublinhou a Eurodeputada.

Também na proposta legislativa relativa à criação de infraestruturas para combustíveis alternativos, “o Parlamento foi bastante ambicioso”, afirma a Social-democrata. “O documento prevê o aumento da potência instalada dos postos de carregamento de combustíveis sustentáveis, bem como a diminuição da distância entre eles, que não deverá exceder os 60km e a antecipação das datas para a sua implementação, o que vai implicar um investimento inicial mais elevado”, esclarece.

Cláudia Monteiro de Aguiar lamenta que “se tenha criado o infeliz hábito de extrapolar metas sem fundamento, sem estudos de impacto, atitude que irei combater sempre que necessário, tendo como fundamento o princípio da proporcionalidade”, relembrando, no entanto, que “ainda assim, o balanço é positivo, pois atingimos compromissos muito importantes para Portugal e para as suas Regiões Autónomas, com possibilidade de isenções no caso das infraestruturas, e uma redução de 50% na obrigatoriedade de utilização de combustíveis sustentáveis no transporte marítimo de mercadorias de e para as RUP”, finaliza.