A 17 de outubro assinala-se o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. Ao fim de todos estes anos de negação e de desvalorização da tragédia social que foi entrando na casa de milhares de famílias madeirenses, o Governo Regional apresentou o primeiro plano de ação da Estratégia Regional de Combate à Pobreza. Mais vale tarde do que nunca.

O Governo Regional não foi capaz de criar um modelo de desenvolvimento inclusivo que não deixasse ninguém para trás, falhou nas políticas, errou na estratégia e, em vez de assumir o problema, escondeu-se de vergonha. O resultado está à vista de todos, somos a região do país com a maior taxa de pobreza e exclusão social, com o menor poder de compra, com o rendimento médio mensal líquido mais baixo de todo o território português e com o maior fosso entre ricos e pobres. Sem respostas eficazes, a pobreza estrutural agravou-se.

Espera-se, desta vez, um investimento em medidas estruturantes e integradas, promotoras da justiça social, políticas e estratégias que garantam a autonomia na dimensão financeira e social de todos e de cada um dos cidadãos e não a dependência permanente.

Existem na Região 70 instituições de cariz social apoiadas pela Segurança Social. Em 2021, receberam 28 milhões de euros, nos últimos 5 anos o apoio cresceu 30%. Entre 2017 e 2021, foram entregues 121 milhões de euros em ajudas às IPSS. Dinheiro existiu, mas que estratégias de âmbito global e de cariz específico foram definidas para a região? Ao nível da intervenção que planeamento foi desenhado? Que articulação existiu? Distribuir dinheiro por instituições é fácil, todavia, governar implica estudar o fenómeno social, conhecer a realidade, definir uma estratégia e uma metodologia de trabalho, assumindo uma prática de cooperação com todos, decidindo que medidas deverão ser desenvolvidas e avaliando todo o processo de implementação.

Milhares de madeirenses vivem em situação de pobreza. Não me refiro apenas às famílias que vivem em situações de extrema pobreza em que os filhos só conseguem comer uma refeição completa na escola, ou dos mendigos que vagueiam nas nossas cidades e arredores, dos toxicodependentes que vivem da esmola ou do furto, refiro-me também a todas as outras famílias madeirenses que, apesar de receberem um salário e de se encontrarem incluídas na sociedade, são pobres.

São pobres porque auferem salários miseráveis, porque a instabilidade e a precariedade laboral não lhes permitem assumir todas as suas responsabilidades e carências familiares, inclusive, alguns bens de primeira necessidade, vivem excluídos dos níveis de qualidade de vida a que têm direito.

Vivem em desespero, porque não conseguem resolver o seu problema de saúde, não conseguem pagar uma renda a preços acessíveis, não têm a mínima hipótese de contrair um empréstimo para habitação, não conseguem sair da casa dos pais e constituir família. Muitos sujeitam-se a viver com os filhos num único quarto, outros num vão de escada improvisado num T menos um ou numa garagem transformada em quarto.

A pobreza não pode continuar a ser tratada como uma forma de vida natural. Urge tomar medidas políticas estruturantes e integradas, executar uma política de salários condignos, diversificação da nossa economia, valorização do produto regional, apoios à contratação, conciliação da vida profissional e familiar, valorização da Educação, investimento nas qualificações, nas competências e na formação dos jovens, entre tantas outras políticas públicas promotoras dos direitos de todos e de todas as madeirenses.