Sérgio Marques manifesta-se contra limitações à opinião livre dos cidadãos
“Intimidar ou condicionar a livre participação pública dos cidadãos é subverter os princípios básicos da democracia em que vivemos e julgamos que Portugal deve associar-se a todas as leis que tenham, por fim, combater este tipo de práticas”, afirmou, hoje, o deputado Sérgio Marques, a propósito da directiva da Comissão Europeia que visa proteger os cidadãos e as entidades “de acções judiciais infundadas e abusivas”.
O parlamentar pretende saber se a dita directiva merecerá, ou não, a aprovação do Governo da República, enquanto representante de um dos Estados-Membros da Europa.
“Efetivamente, há um cada vez maior número de ações judiciais contra cidadãos que são manifestamente infundadas e abusivas, tendo por objetivo intimidar e condicionar a livre participação pública de diferentes entidades – sejam elas entidades de natureza sindical, meios de comunicação social ou organizações não governamentais – sobre matérias que são do interesse público”, explica Sérgio Marques, sublinhando que, "para fazer face a este problema, a Comissão Europeia propôs, ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União, uma proposta legislativa que visa proteger esses cidadãos e limitar eventuais abusos de poder”.
O social-democrata entende que esta proposta legislativa “parece um bom princípio para limitar eventuais acções abusivas contra a liberdade de expressão” e questiona, por isso, “qual será a posição do Governo da República e em que medida é que se empenhará na sua aprovação”.
Sérgio Marques vinca que “o aprofundamento da democracia passa também pela aprovação deste tipo de iniciativas legislativas”, esperando, na sequência da missiva que enviou aos Ministérios da Justiça e da Cultura, “uma resposta favorável e empenhada, por parte de Portugal”.
