A proposta de Orçamento de Estado para 2023 traz consigo elementos fundamentais para que as famílias e as empresas possam encarar o próximo ano com prudência, e com a segurança necessária para enfrentar as dificuldades que a guerra na Ucrânia está a gerar, com um aumento generalizado do custo de vida, com inflação alta, aumento das taxas de juro, e uma incerteza constante nos mercados.

Não sabemos pela certa o que o próximo ano nos trará, podemos apenas fazer previsões e estimativas com base na melhor informação disponível no momento, e a verdade é que a proposta do Governo da República é prudente e está preparada para eventuais imprevistos que o atual contexto infelizmente nos impele.

Acima de tudo é uma proposta de Orçamento de Estado com prioridade na melhoria dos rendimentos das famílias. O aumento do salário mínimo, a atualização dos escalões do IRS, do mínimo de existência e a atualização das deduções dos dependentes serão traduzidos num aumento substancial dos rendimentos, e que ajudarão a atenuar o impacto da inflação nos produtos e serviços que todos consumimos.

Dois exemplos. Um casal sem filhos em que cada um ganhe 1300 Euros mensais, terá uma variação do seu rendimento líquido de 5,15%, correspondendo a uma variação do IRS de 239,73 Euros. Já um casal com um filho, com um rendimento mensal por titular de 1900 Euros terá uma variação no seu rendimento em relação a 2023 de 4,98%, correspondendo a uma variação no IRS de 535,75 Euros.

Para os pensionistas, as pensões até 957 Euros terão um aumento de 4,4%, no mínimo, sendo que o aumento de 8% do Indexante de Apoios Sociais (IAS) terá impacto positivo nos rendimentos de 1.6 milhões de portugueses.

No que concerne às empresas, e fruto do Acordo de Concertação Social, o incentivo aos salários dará no mínimo 342 Euros por trabalhador, sendo que a proposta do Governo inclui medidas para maior flexibilização no reporte de prejuízos e incentivos para a capitalização das empresas.

Na Habitação, onde o risco com a potencial subida das taxas de juro pelo Banco Central Europeu tem colocado muitas famílias em sobressalto, haverá acesso a um novo regime de renegociação dos contratos de crédito à habitação, para as famílias que considerem ter ultrapassado a taxa de esforço para suportar os respetivos custos, e os contribuintes com crédito à habitação e rendimentos até 2700 Euros brutos podem solicitar a taxa de retenção mensal de IRS imediatamente abaixo da que deveriam ser sujeitos.

Para a Madeira o Governo do PS continua a cumprir escrupulosamente a Lei das Finanças das Regiões Autónomas, como nunca antes aconteceu num passado de má memória. Para 2023 haverá um aumento nas transferências para a Região de cerca de 20 Milhões de Euros, incluindo duplicação das verbas destinadas à construção e equipamentos do novo Hospital Central da Madeira. Um compromisso que o PS cumpre, por mais que o PSD Madeira tente mentir e confundir a população sobre o tema.

Sabemos bem as circunstâncias difíceis que toda a população passa no seu dia a dia, com aumento dos preços e das dificuldades em cumprir compromissos financeiros. A proposta de Orçamento de Estado para 2023 é um exercício sério de ajudar a população e as empresas a ultrapassarem as dificuldades, cumprindo integralmente os compromissos externos do País e mantendo positiva a sua reputação nos mercados financeiros, garantindo estabilidade e segurança para o futuro.