Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores unidas na defesa dos interesses comuns
O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira garantiu, hoje, na cidade da Horta, que estão reunidas todas as condições para que haja uma proposta única de Revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas. José Manuel Rodrigues falava após o encontro, desta manhã, com o Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro.
“Depois da cimeira, entre os dois Presidentes dos parlamentos e entre os dois Governos regionais da Madeira e dos Açores, “estão criadas todas as condições para uma maior aproximação entre os dois arquipélagos, para um maior relacionamento político, económico, social e cultural”, reforçou.
O Presidente do Parlamento madeirense acredita na concretização de uma “frente comum de defesa dos interesses insulares perante a República Portuguesa”, para a “revisão constitucional, que possa levar ao aprofundamento da Autonomia”, e para uma “nova Lei das Finanças da Regiões Autónomas que, sem prejudicar os Açores, corrija as injustiças que existem”.
“Foi encomendado ao Professor Eduardo Paz Ferreira um estudo para uma futura revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas. Acho que haverá boa vontade a nível nacional para que essa revisão seja feita”.
Apesar de acreditar na unanimidade, nos dois parlamentos, à volta de um projeto de revisão da Lei de Finanças, José Manuel Rodrigues avisa que “é preciso convencer, ainda, as forças políticas nacionais, representadas na Assembleia da República, e o Governo da República da necessidade de haver uma nova Lei das Finanças das Regiões Autónomas””.
O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira concluiu, hoje, o ciclo de encontros com os governantes açorianos. Este fim de semana debateu, também, os temas insulares com o Presidente do Parlamento açoriano, Luís Garcia, e com o Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima.
