Está a decorrer, desde as 10 horas na sede da Junta de Freguesia de São Pedro, na cidade de Ponta Delgada, a primeira Cimeira Insular da Associação nacional de Freguesias (ANAFRE), que junta os órgãos das delegações da Madeira e dos Açores.

A sessão de abertura foi presidida por Manuel António Soares e Celso Bettencourt, coordenadores das delegações dos Açores e da Madeira, respectivamente. 

O presidente da Junta de Freguesia de São Pedro, de Ponta Delgada, José Manuel Leal, deu também as boas-vindas a todos, na qualidade de anfitrião. 

A cerimónia de abertura dos trabalhos, que vão decorrer ao longo de todo o dia, ficou ainda marcada por uma troca de lembranças entre as delegações. 

Da ordem de trabalhos constam vários assuntos, entre os quais a Lei das Finanças regionais, o fundo de financiamento de freguesias, a questão dos meios tempos no exercício de funções dos autarcas locais, o fundo de coesão social, a transferência de competências e a revisão dos estatutos da ANAFRE.

Albertina Ferreira dá o mote para o início dos trabalhos

A presidente da Junta de Freguesia da Serra de Água, na Madeira, Albertina Ferreira,  deu o mote no arranque dos trabalhos da Cimeira Insular.

A autarca foi convidada, no âmbito da ordem de trabalhos, a abordar a realidade da sua freguesia e a fazer um balanço ao primeiro ano do seu mandato.

A "dificuldade em concretizar a instalação de um posto dos CTT" na freguesia foi uma das queixas apresentadas por Albertina Ferreira, que pediu "um maior esforço da ANAFRE na negociação com os Correios de Portugal".

Caniço exige justiça no financiamento do Estado

No âmbito da discussão do segundo ponto da ordem de trabalhos da Cimeira Insular, relativo ao Fundo de Financiamento de Freguesias, o presidente da Junta de Freguesia do Caniço, Milton Teixeira, manifestou a sua revolta pelo valor do financiamento do Estado à sua freguesia, "cujo valor é desproporcional ao exponencial crescimento demográfico verificado nos últimos 20 anos,  comparativamente até com a realidade de outras freguesias", disse.

"As exigências da gestão de uma freguesia como o Caniço são cada vez maiores, ao contrário dos recursos disponíveis, que têm vindo a diminuir e ficam, por isso muito aquém da realidade da freguesia", constatou o autarca, manifestando ainda o seu desagrado pelo facto de as suas reivindicações terem sido "ignoradas pelo Governo nacional e pela DGAL", que "continuam a assobiar para o lado e a serem cúmplices da injustiça de que o Caniço tem sido alvo".

Milton Teixeira argumenta que "a freguesia do Caniço recebe cerca de 123 mil euros do Estado, contando com 21 mil eleitores e 12 km2 de área, quando outras freguesias com menos eleitores, menos área e menos densidade populacional, recebem um valor superior". 

"Financiamento às freguesias das ilhas deve ser majorado"

Ainda no segundo ponto (de oito) da ordem de trabalhos da Cimeira Insular da ANAFRE, o presidente da Junta de Freguesia de São Roque defendeu uma majoração do fundo de financiamento atribuído pelo Estado às freguesias das ilhas, tendo em conta os custos da insularidade.

Pedro Gomes considera que, "dados os custos de insularidade, que representam um acréscimo de 30% relativamente à realidade nacional, as freguesias da Madeira e dos Açores devem merecer uma discriminação positiva no financiamento".

"O enquadramento geográfico das ilhas constitui uma barreira ao desenvolvimento e crescimento das suas freguesias, que só se pode atenuar com um reforço dos recursos financeiros atribuídos pelo Estado", sustentou autarca.

Freguesias reivindicam devolução do IVA e parte da verba do Fundo de Coesão Social

A recuperação do IVA  pelas freguesias foi outro dos temas abordados durante a Cimeira Insular da ANAFRE deste sábado.

Na ocasião, o presidente da Junta de Freguesia do São Martinho, Marco Gonçalves, afirmou que "não faz sentido que as freguesias não possam recuperar o IVA pago que, nos casos da freguesia, é contabilizado como um custo".

"Ou seja, o mesmo Estado que atribui o financiamento às freguesias impede-as de recuperar o IVA, agravando os seus encargos, ao contrário do que acontece com empresas, associações e IPSS, num tratamento desigual totalmente injustificado", clarificou o autarca.

A impossibilidade da devolução do IVA pelas freguesias não é uma questão nova, mas Marco Gonçalves refere que "enquanto não for feita justiça nesta matéria, as freguesias não devem parar de se manifestar".

Outras das reivindicações deixadas neste encontro que envolve mais de duas dezenas de autarcas de freguesia da Madeira e dos Açores, prende-se com parte da verba do Fundo de Coesão Social, nomeadamente para despesas relacionadas com as escolas.

Havendo a transferência de verbas para  os municípios por via do fundo de coesão social, verba essa que inclui as despesas com as escolas, entende Paulo Alves, presidente da Junta de Freguesia de Santa Cruz, que "as Juntas de Freguesia devem usufruir duma percentagem dessa mesma verba", nomeadamente para materiais de limpeza, expediente e pequenas obras de recuperação e manutenção nessas mesmas escolas.

Pedro Araújo fala em "inequidade" no tempo de funções nas freguesias

O presidente da Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria, Pedro Araújo, abordou a "inequidade" existente relativamente ao tempo de funções nas freguesias com 5 a 10 mil eleitores, e menos de 100 km2 de área.

"Se devemos saudar a medida do Estado no sentido de permitir a todas as freguesias terem um autarca a meio tempo, temos que olhar para as freguesias intermédias, com mais de 5 mil eleitores", advertiu o autarca.

Pedro Araújo nota que "podemos ter freguesias com 109, 112 ou 116 habitantes, como há em Portugal, e outras com quase dez mil habitantes, com exigências totalmente distintas, a ser geridas todas por um autarca a meio tempo".

A necessidade urgente de ver esclarecida a questão da acumulação de funções no sector público foi outra das preocupações manifestadas durante o debate em torno deste tema.

Finalmente, a criação de condições para que mais trabalhadores do sector privado possam desempenhar funções enquanto autarcas eleitos nas freguesias, sem prejuízo para as respetivas entidades patronais, foi também abordada.