“Na sociedade em que vivemos e à luz de uma conjuntura social e económica que, durante os últimos dois anos, sofreu grandes transformações – e que, atualmente, fruto da guerra na Europa, ainda maiores dificuldades enfrenta – é essencial que os profissionais e as Instituições que têm por missão zelar pelas regras do Estado de Direito tenham, também, um papel e um contributo ativo na promoção da estabilidade e do desenvolvimento económico” afirmou, hoje, o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Prada, na abertura da Conferência organizada pelo Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados intitulada “Temas atuais de Direito das Sociedades”.

José Prada que, neste enquadramento, fez questão de frisar que em todos os setores de atividade e, neste caso, no setor empresarial, “há direitos e deveres que devem ser respeitados e atuações específicas que são fundamentais para o seu correto funcionamento e, naturalmente, para a reputação e credibilidade que se desejam afirmar no mercado”, que carecem do devido apoio e acompanhamento.

Sublinhando o trabalho que, a vários níveis, tem vindo a ser desenvolvido pelo Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados – designadamente aquele que tem sido realizado no âmbito do Projeto “Parlamento com Causas”, no qual esta Conferência se integra – José Prada destacou, ainda, que é em conjunto e na base deste diálogo aberto à sociedade que os cidadãos podem, dentro das suas capacidades e competências, melhor contribuir “para a democracia e para uma sociedade mais justa, coesa e integralmente desenvolvida”.

“Ao cumprirmos e ao fazermos cumprir a Lei, zelando pelas normas que, internamente, regem as instituições e garantindo que, com rigor e transparência, seja assegurado, neste caso, o normal funcionamento do setor económico e empresarial, estamos a contribuir, também, para o equilíbrio e a estabilidade social que são prioridade nesta Região Autónoma”, frisou, por fim, o Vice-Presidente.

Refira-se que esta Conferência decorre no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira, num Programa que vai até às 13 horas, contando com a participação de várias personalidades e entidades, entre as quais o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Advogados e Professores Catedráticos.