O OE para 2023 é verdadeiramente um instrumento de combate aos efeitos nefastos da inflação no poder de compra das famílias e na competitividade das empresas. Além disso, e muito relevante, as principais políticas que integram este OE têm impacto positivo e directo na vida das empresas e dos cidadãos da Madeira.

Os pilares essenciais que norteiam este documento são a valorização de rendimentos dos cidadãos e o impulso ao investimento privado. No primeiro pilar estão previstas medidas que permitem a valorização do trabalho, o reforço das pensões e prestações sociais e o apoio aos jovens e famílias com crianças. No segundo pilar, destaca-se o fomento do investimento privado e o apoio às empresas afectadas pela inflação.

Acresce a este facto a circunstância feliz de grande parte dos dossiers que interessam directamente à Madeira estarem em execução ou já concretizados. Desde 2015, aquando as eleições nacionais em que fui cabeça de lista pela primeira vez, foram identificadas algumas questões que na altura estavam para resolver, ou matérias novas que eram fundamentais para a Região, e que tinham sido travadas de forma ostensiva e cruel pela coligação PSD/CDS. Desses temas vale a pena lembrar o novo hospital, os cabos submarinos, as esquadras da Região (que estão em curso e orçamentadas), o cumprimento da LFR, a redução do IVA para habitação social, os meios transferidos da Santa Casa da Misericórdia para o Serviço Regional de Saúde, as negociações muito favoráveis à Região do PRR e do próximo Quadro Financeiro de Apoios Europeus, a estabilidade do subsidio de mobilidade e o apoio à atracção de novas companhias para a rota Madeira /Continente. Há uma lista muito grande que poderia continuar a listar temas resolvidos, mas julgo que o que importa é sublinhar que este OE traduz uma verdadeira política de apoio (também) aos madeirenses e que ajudam a ultrapassar as dificuldades que a inflação encerra.

Os aumentos de salário mínimo de 7,8%, o aumento do salário médio de 5,1% acordado em concertação social (com apoios fiscais às empresas que aumentarem salários ), os aumentos da função pública em 3,9%, mais 1,2% de progressões e promoções e mais 0,3% de acrescimento de subsidio de alimentação. Além disso, há reduções de IRS, seja redução da taxa do segundo escalão, seja alterações dos escalões de IRS, mas também alteração do mínimo de existência assegurando que mais cidadãos deixarão de pagar impostos. Está também previsto mais apoio ao rendimento dos jovens e alargamento dos apoios às famílias com crianças. Para os mais pobres, o OE2023 actualiza o Indexante de Apoio Social acima da inflação, trava o aumento das rendas em 2% ajudando milhares de famílias madeirenses. Aumenta as pensões em mais de 4% e reforça o complemento solidário para idosos. No quadro das empresas gostaria de destacar que o OE2023 fixa a redução do IRC das zonas do interior e aumenta o montante de lucro tributável a essa taxa reduzida. Assim se for entendimento da Região, os concelhos do norte da Região e o Porto Santo podem beneficiar de taxas de IRC de 8,75% para lucros até 50000 euros.

Destas políticas vale a pena referir que em muitos casos as medidas nacionais devem ser complementadas com medidas do Orçamento Regional. Considero por isso que o OE 2023 é um bom ponto de partida para as autoridades regionais desenharem um reforço ainda mais robusto na ajuda às famílias e às empresas da Madeira.