O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse hoje que o objetivo de redução da dívida pública "não é um fetiche" do Governo no Orçamento do Estado, mas defendeu que é essencial para o financiamento das políticas sociais.

Fernando Medina falava na Faculdade de Direito de Lisboa, durante uma conferência sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), entregue na segunda-feira no parlamento.

"A redução da dívida não é um contraponto às políticas sociais nem às políticas de desenvolvimento", defendeu o ministro, acrescentando que em Portugal é antes "uma condição especial" para garantir e desenvolver políticas sociais.

"Não é um fetiche, não é um brilharete, não é uma visão monetarista ou de estado mínimo. É mesmo uma visão de sustentabilidade do estado social", sustentou Fernando Medina, em resposta ao antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Vasco Valdez.

Segundo o ex-secretário de Estado, no OE2023, "a prioridade de redução da dívida sobrepõe-se a todas as outras", indicando que o Governo parece estar mais preocupado "em não fazer despesa do que em resolver os problemas causados pelo atual momento económico".

Fernando Medina contrapôs, dizendo que "a redução da dívida num país como Portugal não é algo que se oponha aos objetivos de justiça social mais forte".

Se Portugal tivesse registado um défice de 3% entre 2016 e 2022, "estaríamos hoje a pagar mais 1.300 milhões de euros em juros, que acrescem aos 1.200 milhões adicionais", vincou Medina.

Na proposta de OE2023, o Governo melhorou a previsão do peso da dívida pública para 115% do PIB este ano, prevendo uma descida para 110,8% em 2023, o rácio mais baixo desde 2011.

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Carlos Lobo considerou, por seu lado, que o elemento central da proposta de OE2023 é a dívida pública e sublinhou que "a melhor forma de proteger o país quanto aos juros, é o Estado aparecer como bom devedor".

Por sua vez, o professor de economia do ISEG Ricardo Cabral considerou que este "é um tempo para ajudar os mais fracos e não para acelerar programas de redução da dívida", defendendo que o objetivo de redução do endividamento do Estado corresponde a "um passo maior que a perna" no OE2023.

Já a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, considerou que "este orçamento é mais virado para as famílias do que para as empresas", indicando que a taxa reduzida de IRC para empresas de menor dimensão resulta, na prática, "a mais mil euros de poupança em termos de impostos".

Este valor "não deixa de fazer diferença" para as empresas, mas segundo a bastonária, o Governo "podia ter ido mais longe nos benefícios fiscais".