A bastonária da Ordem dos Enfermeiros (OE), Ana Rita Cavaco, alertou hoje os deputados da Assembleia da República para a importância de classificar como crime público a agressão contra profissional de saúde.

"As agressões têm de acabar. O crime contra funcionário público não é a mesma coisa que ser crime público e os senhores deputados podem aqui ter uma iniciativa para que se torne crime público", defendeu Ana Rita Cavaco durante uma audição na comissão parlamentar de Saúde, sublinhando que "nos serviços de urgência o enfermeiro está na primeira linha de atendimento na triagem e é o [profissional de saúde] mais agredido".

A bastonária da OE apontou a importância de concretizar o investimento na área da Saúde. "Se é verdade que em 2021 aumentou em 500 milhões [a verba para a Saúde], em 2022 em 700 milhões e, agora, mais de 1.000 milhões, em julho, desse aumento 700 milhões, só tínhamos investido 68,5. E isso preocupa-nos", afirmou.

Sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2023, apontou as despesas com pessoal previstas -- "apenas 2,9% - para afirmar: "não vemos onde cabe aqui o compromisso com o descongelamento dos pontos para os enfermeiros e muito menos o internato da especialidade para os enfermeiros, que pagam a especialidade do seu bolso".

"Não é nenhum capricho. É uma questão de acessibilidade e de melhores cuidados", insistiu a bastonária dos enfermeiros, frisando que os enfermeiros especialistas "reduzem a taxa de mortalidade, os dias de internamento e geram uma poupança de mais de 65 milhões ao ano no controlo da infeção".

Citando dados do Ministério da Saúde até 31 de julho de 2022, disse que os enfermeiros a trabalhar no SNS (50.346) são "a maior classe profissional" no serviço público de saúde e considerou que, no final do ano, "todos vão ter uma surpresa" por causa dos números da emigração.

"Muitos estão a abandonar a profissão", avisou, apontando que dos serviços de saúde visitados pela Ordem dos Enfermeiros, "mais de metade não tem o número mínimo de enfermeiros para manter as pessoas em segurança".

"Por cada doente a mais que o enfermeiro tem a seu cargo, a taxa de mortalidade sobe 7%. Pode-nos calhar a um de nós, ou a alguma familiar nosso", insistiu.

Ana Rita Cavaco disse que apesar de entre 2015 e 2021 ter aumentado o numero de inscritos na OE, mais 13.000, que tem um total de cerca de 80.000 membros, "na verdade, entre 2015 e 2021, emigraram 15.002".

"Todas as ordens têm obrigação, no final do ano, de divulgar dados da emigração e vamos fazê-lo este ano mais uma vez. E vão mais uma vez ter uma surpresa. Há um numero recorde de pedidos", alertou a bastonária, sublinhando: "E não são só de licenciados. Estamos a perder os mais qualificados. Um dia vão querer enfermeiros e não têm".