O Presidente da República anunciou hoje que vai pedir ao parlamento para reapreciar a lei sobre incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos procurando definir "um regime que pacifique as angústias da sociedade portuguesa".

Questionado pelos jornalistas, nos jardins do Palácio de Belém, em Lisboa, se admitia recorrer ao Tribunal Constitucional sobre este assunto, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que tenciona fazer algo "mais importante do que isso" que é "dirigir uma mensagem à Assembleia da República a pedir para ela reapreciar essa matéria".

O chefe de Estado adiantou que irá fazer isso "dentro de poucos dias", pedindo que a lei em vigor, de 2019, seja reapreciada e que se defina "por onde deve passar um regime que pacifique as angústias da sociedade portuguesa" com possíveis situações de "nepotismo ou relações clientelares excessivas".

Segundo o Presidente da República, já tinha existido "com outros governos, até de sinal oposto", mas "com os governos últimos tem havido muito" um sentimento de "dúvida" sobre esta matéria em "pelo menos uma parte da sociedade".

"Se aquilo que foi aprovado em 2019 se considera insuficiente, eu acho que aí, ou por iniciativa do Governo, ou por iniciativa do parlamento, mas a decisão final é do parlamento, aí o que há que fazer é ponderar a aprovação de uma nova lei", disse Marcelo Rebelo de Sousa.

Na sua opinião, a lei atual, que promulgou, "não restringe de forma intolerável ou inadmissível ou impensável a participação de parentes ou familiares de responsáveis a todos os níveis".

O que se deve reponderar agora "não é só grau de parentesco, é o grau de relação entre entidades públicas", por exemplo, se para efeitos de incompatibilidades "ministérios diferentes do mesmo Governo" devem ser tratados "como se fossem um só", apontou.

O chefe de Estado referiu, por outro lado, como fator a ter em conta, que a Administração Pública tem "um âmbito de intervenção brutal" na vida dos portugueses, não apenas "através das subvenções, através de contratações", mas também "através de prestações, através de benefícios, através de isenções????"?.

"Não estamos em sistema presidencialista, deve ser o parlamento a fazer o afinamento e dizer: alargamos mais, alargamos menos, até onde", defendeu.