A União Europeia (UE) aprovou legislação sobre os salários mínimos adequados que protejam os cidadãos europeus e que garantam um nível de vida digno. A ideia é melhorar as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores da União. Os países da União terão dois anos para aplicarem a norma.

Esta diretiva assenta em quatro ideias fundamentais, originadas pelo Pilar Europeu dos Direitos Sociais, já defendido em 2017, que não só sugeria a existência de salários mínimos, como a transparência e previsibilidade na fixação dos salários. Assim:

1. O salário mínimo deve assegurar um nível de vida digno;

2. As regras da UE devem respeitar as práticas nacionais de fixação de salários;

3. A negociação coletiva deve ser reforçada nos países em que ela abrange menos de 80 % dos trabalhadores;

4. Deve ser dada a garantia do direito de recurso dos trabalhadores, dos seus representantes e dos membros de sindicatos, em caso de violação das regras.

Estas medidas significam a promoção do progresso económico e da prosperidade que irá provocar um maior desenvolvimento social. As transformações estruturais que atingem os mercados de trabalho, nomeadamente o trabalho não padronizado, sazonal e precário, alguns online e temporários, levaram, em todas as regiões europeias, a uma maior desigualdade salarial não apenas entre os Estados-Membros, mas entre os trabalhadores de cada um desses Estados.

O Parlamento e o Conselho Europeus, nos termos dos artigo 9º e 151º do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia (TFUE), onde se lê “a União deve ter em conta requisitos ligados à promoção de um elevado nível de emprego, a garantia de proteção social adequada e a luta contra a exclusão social”, compreenderam a importância de assegurar o pleno emprego, o progresso social, um maior nível de proteção dos que trabalham e uma melhoria da qualidade do meio ambiente, promovendo mais justiça social e igualdade entre mulheres e homens. Podemos ler ainda, no mesmo documento, que “os direitos sociais fundamentais, como os estabelecidos na Carta Social Europeia” possibilitam a harmonização, a proteção social e o diálogo entre a gestão e o mercado de trabalho.

A proteção através do salário mínimo justo também promove a negociação coletiva já que os empregadores terão, forçosamente, de negociar com os parceiros sociais, particularmente com as associações sindicais. Este instrumento de regulação coletiva prevê “os valores expressos de retribuição, as condições de prestação do trabalho relativas à segurança e saúde e outros direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores (NFS)”. O grande objetivo é a redução da pobreza no trabalho e a garantia de um padrão de vida decente para os trabalhadores europeus. O dumping salarial, nas palavras de Von der Leyen, “destrói a dignidade do trabalho, penaliza os empresários que pagam salários dignos e falseia a concorrência no mercado único”. Com a crise atual, a União Europeia percebeu que não podia adiar mais as desigualdades existentes na distribuição salarial e, só assim, trabalhando em conjunto, teremos uma União Europeia mais coesa e com maior sentimento de pertença e de justiça social. Quem não respeita o salário dos outros, não pode compreender o que significa a palavra trabalho.