Guiné Equatorial apresenta queixa contra França em tribunal da ONU
A Guiné Equatorial recorreu de novo ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) para apresentar uma queixa contra a França, por ter apreendido uma luxuosa mansão parisiense confiscada no chamado caso de "ganhos ilícitos".
O país da África Central entrou com um processo no TIJ, com sede em Haia, na quinta-feira, de acordo com um comunicado deste tribunal das Nações Unidas, divulgado na sexta-feira.
Em julho de 2021, a justiça francesa condenou o vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue, conhecido como Teodorin, e validou o confisco por parte das autoridades de Paris de diverso património, alegando que fora adquirido de forma fraudulenta.
Uma das propriedades é um prédio na avenida Foch, uma zona luxuosa em Paris, que o Governo da Guiné Equatorial alega abrigar a sua embaixada, mas que o TIJ determinou não ter o estatuto de missão diplomática, dando razão aos argumentos de Paris, apresentadas em 2020.
A Guiné Equatorial recorreu agora de novo ao TIJ, alegando "crime de desvio de fundos públicos" por parte da França, de acordo com o comunicado do tribunal de Haia.
O Governo da Guiné Equatorial pede aos juízes do TIJ que impeçam a venda pela França do prédio da avenida Foch, estimado em mais de 100 milhões de euros, ao abrigo da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, de 2003.
Teodorin Obiang, filho do Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, que governa o país com um regime forte há mais de 43 anos, foi condenado pela justiça francesa, em 2021, com uma pena suspensa de três anos, uma multa de 30 milhões de euros e o confisco das suas propriedades em França.
Segundo a justiça francesa, Teodorin usou dinheiros públicos do seu país para comprar propriedades luxuosas em alguns dos lugares mais caros do mundo.
