eleições legislativas Madeira

PS acusa PSD e CDS de subaproveitar nova Lei do Mar

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A candidatura do Partido Socialista-Madeira (PS-M) às eleições para a Assembleia da República acusou, hoje, dia 9 de Janeiro, o Governo Regional do PSD-CDS de ser "negligente" em relação à Autonomia e de "não aproveitar os poderes que foram dados à Região por via da nova Lei do Mar, aprovada pelo Governo da República do PS".

Esta manhã, os candidatos socialistas estiveram em Câmara de Lobos, onde contactaram com a população, nomeadamente com vários pescadores, tendo o cabeça de lista lançado duras críticas ao PSD e ao CDS e à governação que suportam, dizendo que, "muitas vezes, a Autonomia que tantos reclamam para a Madeira é maltratada quando se trata de apoiar determinados setores, como é o caso das pescas".

Lembrando que "muitas vezes os pescadores se veem impedidos de ir para o mar e perdem tempo de contabilização para a reforma e meios de subsistência", Carlos Pereira recordou que "na última legislatura foi criada na Assembleia da República uma lei que permite, precisamente, melhorar as condições de acesso à reforma para estes profissionais".

O socialista lamentou, porém,, o facto de a mesma ainda não ter sido adaptada à Região. "O PS já apresentou, aliás, uma proposta no Parlamento regional nesse sentido, mas o executivo continua sem proceder a esta adaptação", vincou.

“É uma atitude negligente perante aqueles que precisam e perante a Autonomia da Madeira. A maioria PSD-CDS é negligente face àquelas que são as conquistas da Autonomia, porque não é aceitável que, perante uma lei que venha ajudar aqueles que são mais fracos e mais pobres, estes partidos, que têm condições para a poderem adaptar, não o fazem”, acusou o candidato.

Carlos Pereira considera que a Lei do Mar “é, porventura, nos últimos 10 anos, a maior conquista para a Autonomia que tivemos”, lamentando por isso que o  PSD se tenha abstido na votação da mesma.  

“Aqueles que dizem que o PSD de Rui Rio é aquele que defende a Madeira têm aqui mais um sinal de que isso não é mesmo assim, porque votar contra ou abster-se em relação a uma lei do Mar que dá mais poderes à Madeira significa que não está de acordo com os processos autonómicos”, sustentou.

O candidato explicou ainda que a lei foi promulgada pelo Presidente da República e está em vigor, sendo “preciso que os governos e as assembleias regionais façam o seu trabalho”.

“Nós estamos à espera que o Governo Regional apresente os seus planos de gestão e de exploração do mar até às 200 milhas à Assembleia Legislativa da Madeira e isso ainda não foi feito. Isso significa que, mais uma vez, apesar das conquistas da Autonomia que foram feitas, apesar de o PS ter dado mais poder à Madeira para gerir o mar, a maioria PSD-CDS continua a achar que isso não é útil. É lamentável que assim seja e vamos continuar esta batalha em prol de uma autonomia boa, que ajuda a Madeira, que ajuda os madeirenses e que defende aqueles que precisam”, rematou.