O país vai novamente a votos no próximo dia 30 de Janeiro, desta vez para eleger os deputados à Assembleia da República e, com isso, ajudar a escolher o próximo Primeiro-Ministro e a constituir o novo Governo. Da última vez que o fizemos, estávamos longe de imaginar que a actividade do Governo e deputados seria tão fortemente condicionada por uma pandemia que mudou as nossas vidas e tornou esse combate na nossa principal prioridade colectiva. O país não é o mesmo de 2019: as consequências sociais e económicas da pandemia persistem; os impactos na saúde dos mais velhos e na educação dos mais novos perdurarão; e o esforço de recuperação, iniciado em 2020 mas ainda limitado pela situação pandémica, prolongar-se-á.

Dois anos depois, o país vai a votos porque à direita e à esquerda do PS precipitou-se uma crise política que se somou a todas as outras - e é neste quadro geral que o PS se apresenta a votos com o esforço de recuperação do país como prioridade absoluta e para o qual espera contar com uma maioria reforçada no Parlamento. Pelo contrário, à direita, à data em que escrevo ainda não é conhecida uma única linha do programa eleitoral do PSD e de Rui Rio - nem um plano, um projecto, uma ideia para o futuro do país.

É neste quadro nacional que os madeirenses elegerão os seus representantes. Em 2019, num contexto fortemente marcado pelo resultado das eleições regionais ocorridas duas semanas antes, no PS Madeira fomos capazes de manter a energia, mobilização e dinâmica necessárias para ajudarmos a reforçar a maioria do PS e obtermos o nosso melhor resultado de sempre em eleições legislativas em comparação ao PSD, com uma diferença inferior a 4%, elegendo, pela segunda vez na nossa História, três deputados. Foi um resultado que deixou orgulhosos todos os socialistas, entre os quais me incluo como Secretário-Geral à época e director dessa campanha. Volvidos dois anos, as importantes conquistas registadas na Assembleia da República, graças ao trabalho do Carlos Pereira, do Olavo Câmara e da Marta Freitas, são motivo de orgulho para todos os socialistas madeirenses. Agora, desejamos ainda mais.

Estas eleições legislativas não devem ser apenas mais umas, condicionadas pela dialéctica partidária impulsionada pelo PSD, que procura transformar uns em autonomistas, outros em centralistas; uns em opositores do país em nome da Região, outros em defensores da República; uns em madeirenses de primeira, outros em madeirenses de segunda - uma dicotomia apenas real em cabeças com visões limitadas e deturpadas. Poderão, pelo contrário, constituir-se como o primeiro momento de construção de uma agenda comum da Madeira na Assembleia da República e no país. Se nos distinguem características geográficas, económicas e sociais únicas, umas por bons, outras por maus motivos, deverão também distinguir-nos políticas concretas que valorizem o nosso território e salvaguardem a nossa população. É pois chegado o momento de revisitarmos o fundamental, nomeadamente:

1. De definirmos que ambição temos para uma futura revisão constitucional, que clarifique e aprofunde as nossas competências e Autonomia;

2. De desencadearmos, no plano regional e nacional, a necessária revisão do Estatuto Político-Administrativo, desactualizado e ultrapassado;

3. De discutirmos a Lei Eleitoral para a Assembleia Regional, reflectindo sobre as boas e más consequências do fim dos círculos concelhios e avaliando alternativas que garantam maior representatividade e participação;

4. De avançarmos com a revisão da Lei das Finanças Regionais, aprofundando os instrumentos de Autonomia fiscal e reconhecendo os custos da ultraperiferia e insularidade;

5. De reivindicarmos o cumprimento integral do princípio da continuidade territorial, em que o transporte de cargas e passageiros, por via marítima e aérea, não esteja minimamente dependente da boa vontade do Parlamento, do Governo, ou de uma qualquer empresa. A mobilidade é um direito dos cidadãos e um dever do Estado de que não podemos abdicar sob nenhuma circunstância.

6. De estabelecermos como prioridades da actividade legislativa os direitos à Educação, à Saúde, à Habitação, ao Emprego Digno e a um Ambiente Saudável, com serviços públicos universais, gratuitos e de qualidade, que salvaguardem as próximas gerações.

A Madeira não pode continuar, legislatura após legislatura, dependente, às vezes apenas aparentemente, das mesmas narrativas sobre constrangimentos e indefinições. Estas eleições podem e devem servir para assumirmos compromissos claros que iniciem uma nova fase da Autonomia regional, sem permitirmos refúgios legislativos ou políticos externos que justifiquem insucessos próprios do Governo Regional. Uma nova fase, com uma afirmação definitiva e cabal: a Madeira é Portugal!