A candidata pela coligação PSD/CDS 'Madeira Primeiro', Patrícia Dantas, considera essencial a revisão da Lei das Finanças Regionais, que diz ser "altamente discriminatória" para a Madeira nas transferências do Estado.

"Aquilo que nós defendemos é a revisão de uma Lei que, desde 2007 – e em função da alteração promovida pelo Partido Socialista – tem sido altamente discriminatória para a Região nas transferências do Estado e face aos Açores, uma revisão que assumimos essencial para o futuro e para que a Madeira possa fazer face aos custos acrescidos que enfrenta em sectores da área social, educação e saúde que, só este ano, em 2022, consomem cerca de 750 milhões de euros do Orçamento Regional", disse hoje a candidata, numa iniciativa realizada junto à Assembleia Legislativa Regional.

Patrícia Dantas adianta que a alteração promovida pelo PS a esta Lei, fez com que a diferença entre aquilo que a Região Autónoma dos Açores recebe face à Madeira aumentasse, num só ano, dez vezes. “Isto é, se em 2006, os Açores recebiam mais 5 milhões de euros relativamente à Madeira, em 2007 passaram a receber mais 52 milhões de euros”, lembrou.

“A nossa preocupação não é que os Açores recebam menos, bem pelo contrário. Aquilo que nós queremos e defendemos é que a Madeira veja a sua dotação financeira, via transferências do Estado, reforçada e é nisso que estamos empenhados”, disse a candidata, frisando que se esta revisão já era urgente antes da pandemia, agora é crucial para o futuro da Região e dos madeirenses.

A correção das incoerências e inconsistências que existem na afectação das verbas do IVA à Região e do fundo de coesão nacional, a criação de condições para que a Região tenha a mesma capacidade de endividamento que o Estado tem perante as entidades externas e, finalmente, a criação de um sistema regional fiscal que seja mais atractivo, que promova o investimento, a criação de postos de trabalho e a criação de riqueza foram outros dos compromissos assumidos pela candidata.

“É nisto que os candidatos da coligação ‘Madeira Primeiro’ se vão empenhar, nesta revisão da Lei das Finanças Regionais bem como em todas as situações em que nos achamos que a Madeira merece, porque ela está sempre em primeiro”, rematou Patrícia Dantas.