'Confiança' justifica 'chumbo' com "violação ao PDM"
Os vereadores da coligação votaram contra o projecto de construção de dois blocos habitacionais a custos controlados, reunião de câmara desta quinta-feira
Na primeira reunião do ano da Câmara Municipal do Funchal (CMF) foi discutida uma única proposta que visava o licenciamento de um projecto de construção de dois blocos habitacionais, a custos controlados, na Rua Cónego Dr. Agostinho Gomes, na freguesia de Santo António.
CMF aprova construção de 60 casas a custos controlados
A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou hoje, dia 6 de Janeiro, na reunião semanal, o licenciamento de um projecto privado para construção de dois blocos habitacionais a custos controlados. No total serão construídos 60 fogos, na Rua Cónego Dr. Agostinho Gomes, na freguesia de Santo António.
Os vereadores da 'Confiança' - que votaram contra projecto - alegam que o mesmo visava "o licenciamento de um piso a mais sobre o permitido no Plano Director Municipal, a um empreendimento privado de 60 fogos de habitação colectiva".
"A 'Confiança' reconhece a importância de construção de habitação a custos controlados para suprir as carências plasmadas na Estratégia Local de Habitação aprovada em 2018 para a cidade do Funchal. Todavia, tal propósito não pode ser implementado à custa de violações dos instrumentos urbanísticos e de ordenamento do território aprovados, pelo que os vereadores da Confiança votaram contra a esta proposta", uma nota de imprensa assinada pelo vereador Miguel Silva Gouveia.
“Congratulamo-nos com o investimento em habitação, mas não podemos compactuar com violações discricionárias ao PDM, como são os reiterados aumentos de volumetria que este executivo vem promovendo, oferecendo de forma injustificada pisos adicionais a empreendimentos privados”, apontou por seu turno o vereador Rúben Abreu, acrescentando que a 'Confiança' continuará "a lutar pelo cumprimento da lei e para que interesses económicos privados não se sobreponham ao interesse público”.
No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), a equipa da 'Confiança' abordou ainda os seguintes temas:
- A vereadora Cláudia Dias Ferreira, manifestou relativamente às obras de extracção de terras e trabalhos de terraplanagem na área onde será edificado o novo hospital, preocupação com a situação actual decorrentes dos trabalhos que estão a ser executados. Considerando que "o coberto vegetal foi destruído e as terras foram mobilizadas, nada actualmente segura o solo em caso de pluviosidade elevada que poderá afectar a artéria abaixo de acesso à cidade onde transitam diariamente milhares de munícipes".
- O vereador Vítor Jesus, questionou se está a ser feita a necessária articulação entre os municípios do Funchal e Câmara de Lobos "no sentido de unir sinergias e evitar constrangimentos tanto financeiros como de circulação automóvel para que as duas empreitadas em curso (execução da conduta elevatória de EEAR dos Socorridos por parte da CMF e a requalificação da cidade de Câmara de Lobos por parte da CMCL) cheguem a bom porto".
- A vereadora Micaela Camacho solicitou um ponto da situação sobre o programa Food Trails Funchal, iniciado em Outubro de 2020 com uma duração prevista de 4 anos, financiado pelo programa da UE “Horizonte 2020” que visa criação de alicerces para a construção de uma estratégia de alimentação saudável e quais as iniciativas previstas neste âmbito para o ano de 2022.
A Equipa da Confiança continua a colocar em Reunião de Câmara assuntos recolhidos em audiência com munícipes, apontando que esta semana foi solicitada informação de processos de urbanismo e habitação social e o estado das obras nas redes de águas em curso no Bairro dos Moinhos.
