Foi com "grande surpresa" que o Governo Regional recebeu as palavras de Jorge Veiga França, presidente da Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF) sobre a carga fiscal aplicada aos madeirenses e às empresas regionais. 

Numa nota enviada à comunicação social, o Executivo madeirense diz-se empenhado em "melhorar o nível de vida dos madeirenses e porto-santenses e aumentar os índices de satisfação das necessidades sociais básicas e o progresso social", aspectos que têm sido "uma das grandes prioridades" do Governo Regional, apontando como exemplo o desagravamento fiscal, "num compromisso de devolução dos rendimentos às nossas famílias e às nossas empresas". 

"Perante a grandeza do esforço que o Governo Regional tem vindo a fazer desde 2015, foi com grande surpresa que recebemos as declarações do presidente da ACIF a propósito desta matéria, sobretudo numa altura de grande fragilidade económica, financeira e social, provocada pela crise pandémica", refere a mesma nota. 

Ao contrário do que aconteceu no continente, lembra o executivo regional, na Madeira, pelo sétimo ano consecutivo, foi dada "continuidade à política de diminuição de impostos, de forma a injectar dinheiro na economia, a garantir rendimentos às famílias madeirenses, a ajudar a tesouraria das empresas regionais e a proteger o emprego". 

Olhando para 2022, é apontada a devolução de mais de 9,5 milhões de euros aos agregados familiares, através da redução da carga fiscal que é feita em todos os escalões, mas que beneficia sobretudo o 3.º e o 4.º escalão de IRS, escalão onde se inserem as famílias da classe média e a grande maioria dos núcleos populacionais da Região. Nos dois escalões mais baixos a Madeira já atingiu o diferencial máximo de 30% face ao continente, permitido pela Lei de Finanças Regionais.

"Também no que diz respeito ao IRC, o Governo Regional voltou a manter a maior redução de taxa fiscal aplicada, beneficiando não só as micro, pequenas e médias empresas, que correspondem a cerca de 98% do tecido empresarial regional, mas todos os contribuintes fiscais que pagam IRC na Região", refere a mesma fonte. 

Juntando a estas medidas a diminuição da taxa da Derrama, também para o máximo possível previsto por lei, só em 2022, o Governo madeirense prevê que "estas medidas fiscais de fomento da actividade empresarial terão um impacto negativo nas receitas fiscais da Região, estimado em cerca de 16,3 milhões de euros". 

"No total, desde 2015, o desagravamento fiscal feito pelo Governo Regional já significou a devolução de cerca de 140 milhões de euros de rendimentos às famílias e às empresas madeirenses e porto-santenses", nota. 

Segundo o executivo regional, este esforço máximo de ajuda às empresas é conjugado com medidas não só de impacto fiscal, mas também social e económico, e "em consonância com o que, neste tempo incerto, é-nos exigido em nome de uma Região melhor e mais próspera".