Albuquerque marca presença na assinatura do protocolo entre Governo e CD 1.º de Maio
O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, estará amanhã, dia 05 de janeiro de 2022, pelas 12 horas, presente na cerimónia de entrega das instalações da escola, entretanto desativada, do Palheiro Ferreiro, no sítio com o mesmo nome, no Funchal. O evento decorre na própria escola, perto do campo de futebol do 1º de Maio.
Recorde-se que a resolução de Conselho de Governo n.º 792/2021, aprovada em reunião de 26/08/2021, pelo Conselho do Governo Regional, autorizou a cessão a título precário e gratuito, ao Clube Desportivo Primeiro de Maio, do prédio urbano, designado por “Escola EB1/PE do Palheiro Ferreiro”.
O prazo da presente cessão é de 5 anos, podendo, no entanto, e sempre que se mostrem preenchidos os pressupostos que subjazem à mesma, ser prorrogada por períodos de 5 anos, sendo que o prazo máximo que a cessão poderá atingir é de 30 anos.
A escola é constituída por um prédio com dois pisos.
A gratuitidade da presente cedência fundamenta-se no destino a dar ao imóvel cedido, nomeadamente, no desenvolvimento de atividades de caráter social e na promoção da atividade física e desportiva, considerando igualmente o papel importante do Clube no panorama desportivo regional, assim como na promoção da Região Autónoma da Madeira em território nacional e internacional, estando assim fundamentado o interesse público subjacente
O Governo fica com o direito a fazer cessar unilateralmente o presente auto de cessão, por razões de interesse público devidamente justificadas e/ou, caso deixem de ser desenvolvidas no imóvel as atividades previstas no presente auto, facto este que não confere ao clube qualquer tipo de indemnização ou compensação, nem poderá alegar o direito de retenção em relação a obras ou benfeitorias que tenha executado.
O clube fica autorizado a executar todas as obras necessárias à adaptação do espaço cedido, com respeito pelas disposições legais em vigor. Caso as obras a realizar alterem qualquer parte estrutural do imóvel, as mesmas deverão ser submetidas a autorização por escrito da Secretaria Regional das Finanças e da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas
