Os caros leitores, com certeza, lembram-se daquele vídeo que se tornou viral no início do ano, e que correu o mundo da internet, acabando por tornar-se notícia nas televisões portuguesas? quando um agente de autoridade fardado e ao serviço, no Cais do Sodré, em Lisboa, foi agredido da forma violenta. É uma absoluta sensação de impunidade, e não é a primeira vez que, infelizmente, escrevo neste diário situações intoleráveis.

A vítima, o agente da PSP, que pertence aos quadros da Polícia Municipal, foi fortemente insultado e agredido por um meliante com pontapés, conseguindo fugir das garras do seu atacante, sem recorrer às armas que lhe estão distribuídas pelo Estado. O agressor, ou melhor a “besta” posteriormente acabou por ser identificado, detido, foi notificado e presente ao tribunal.

Sinceramente, não sei o que é mais grave, se foi a agressão propriamente dita, se foi a decisão do tribunal ao libertar uma vez mais, um de muitos agressores de agentes de autoridade. Isto é um animalzinho que precisa de ser educado, e de facto, neste tipo de pessoas, a educação por vezes faz-se com a reclusão.

Sem desconsiderar as particularidades que envolvem esta situação, não é equivocado afirmar, que ambas as coisas são de uma gravidade sem precedentes, sendo normalmente o contrário, o que é viral, é quando os polícias são apelidados de usar em excesso, o poder que lhes é atribuído pelas funções.

Isto, por si só, demonstra que é importante também que tenhamos a consciência, quando se passa ao contrário. E tantos outros exemplos que surgem por todo o país, que devido ao real caos em que se encontra a justiça, os verdadeiros agressores de agentes de autoridade, passam impunes, acabando os polícias no banco dos réus, acarretando com todas as consequências, por serem de forma sistemática o “bode expiatório”. E, como profissional da PSP, há muitos anos me habituei a saber que a um agente de autoridade, por norma, são atribuídas as culpas alheias.

É certo, que nós as vezes dizemos que entre uma rixa, as pessoas não devem se intrometer, o que devem fazer é chamar as autoridades. Naquele momento a rixa envolvia a própria autoridade que representa o Estado e não sabemos se quem filmou foi eventualmente a pessoa que chamou os reforços para ir ao local.

Por esta razão, eu não recrimino, mas quando há captação de imagens sem consentimento, não deixa de ser crime, não podendo ninguém, captar imagens de outras pessoas, sem a sua autorização ou consentimento. Aparentemente, a situação descrita é um crime. Deixa, no entanto, de ser configurado como natureza criminal quando esta prova é essencial para a descoberta da verdade material de um processo-crime. Aqui, há uma legitimidade respaldada na descoberta da verdade que acaba por tirar qualquer ilicitude da captação da imagem.

E nós estamos aqui todos chocados, por acharmos que o que aconteceu é exceção e não é. Aquilo que nós vimos é o total desrespeito pela condição humana acrescida do facto não haver respeito perante a farda. Consequentemente, hoje, é extremamente difícil ser polícia, e porquê? Porque só apontamos aquilo que lá tem de mal, e não pensamos em momento algum, o controlo emocional que os polícias tem que ter todos os dias quando andam nas ruas, e cada vez mais a forma como somos tratados é deprimente e quando se trata assim uma força de segurança, diz muito à cerca do nosso país.

Por esta razão, penso que temos que passar à sociedade e ao público em geral, que os agentes de autoridade são para serem respeitados, daí a importância cada vez mais de elevar o estatuto da polícia.

A conclusão a tirar é uma: esperamos que face ao que aconteceu, os tribunais punam de forma exemplar, porque senão continuamos a ver os policias a serem ofendidos e agredidos e por fim ninguém é punido por estes atentados ao estado de direito, ou seja, não há consequências e como tal não há mudanças de comportamento.