A Comissão Nacional de Eleições (CNE) intimou no domingo o presidente da mesa da secção de voto do Corvo a deslocar a câmara de voto para "garantir o segredo" das votações, anunciou hoje o PPM/Açores.

A coligação PSD/CDS-PP/PPM que concorreu às legislativas nacionais pelo círculo dos Açores, denominada "Aliança Democrática", protestou no domingo, junto da CNE, porque "a única cabine da única secção de voto" no Corvo estava "virada diretamente para os membros da mesa", impedindo o voto secreto.

Em comunicado, a coligação condenou a "absoluta inércia" da CNE perante a situação reportada àquela entidade "desde as 08:00" locais (mais uma hora em Lisboa) relativamente ao facto de os membros da mesa poderem "observar e tomar conhecimento do sentido de voto dos eleitores".

De acordo com uma nota de imprensa de hoje do PPM/Açores, a CNE "deliberou em relação a esta matéria e deu razão às reclamações apresentadas", tendo o presidente da Câmara Municipal do Corvo "recebido, no princípio da tarde, um email no sentido de transmitir aos membros da mesa de voto que deslocassem a câmara de voto" para garantir que não existiam "constrangimentos aos eleitores" que ali se dirigiam.

O PPM/Açores refere que "esta comunicação não foi acatada", sendo que, por volta das 16:00, foi remetida uma nova comunicação por parte da CNE a referir que continuavam "a ser remetidas a esta comissão queixas relativas à disposição da câmara de voto, e tendo sido deliberado que aquela devia ser deslocalizada por forma a garantir o segredo de voto dos eleitores".

A CNE determinou como medida cautelar, prevista no artigo 89.º do Código do Procedimento Administrativo, que se colocasse "de imediato a câmara de voto por forma a proteger o segredo de voto dos eleitores, sob pena de cometer o crime de desobediência previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, sem prejuízo de se poder pronunciar no prazo de uma hora".

Os monárquicos referem que a cabine de voto "foi, oito horas depois, efetivamente deslocada no sentido de garantir o segredo de voto dos eleitores", e lamentam a situação com que os eleitores da ilha se viram confrontados.

O PPM "espera que esta situação não se volte a repetir no futuro".

O PS alcançou a maioria absoluta nas legislativas de domingo e uma vantagem superior a 13 pontos percentuais sobre o PSD, numa eleição que consagrou o Chega como a terceira força política do parlamento.

Com 41,7% dos votos e 117 deputados no parlamento, quando estão ainda por atribuir os quatro mandatos dos círculos da emigração, António Costa alcança a segunda maioria absoluta da história do Partido Socialista, depois da de José Sócrates em 2005.

A abstenção desceu para os 42,04% depois nas legislativas de 2019 ter alcançado os 51,4%.