A Secretaria Regional das Finanças, através do Gabinete do Provedor de Protecção de Dados, aproveitou a celebração do Dia Europeu da Protecção de Dados, que hoje (28 de Janeiro) se assinala, para promover um workshop com todos os interlocutores da Rede de Privacidade e Protecção de Dados (RPPD) dos institutos, empresas e serviços afectos ao Governo Regional. 

A sessão de trabalho – explicou, na ocasião, o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia –, teve como objectivo "dar a conhecer a todos os intervenientes da Administração Pública Regional, a estratégia de governança a seguir neste campo da proteção de dados e da segurança da informação pessoal". 

Realçando que "os dados pessoais se tornaram um bem extremamente valioso, pelo que a utilização abusiva e a profusão de acontecimentos de perda de informação sensível tem vindo a impor a aplicação de regras firmes", o responsável pela tutela lembrou a todos os presentes, que "o cumprimento das disposições que garantem o exercício dos direitos dos titulares dos dados, em matéria de protecção e de privacidade da informação, é um processo que é exigido a todas as entidades do Governo Regional". 

Por outro lado, o governante afirmou que este é um propósito sobre o qual o Governo está "fortemente empenhado" e para o qual "tem vindo a preparar-se desde o inicio da anterior legislatura", realizando "um esforço na implementação de mecanismos e processos que garantam a proteção e privacidade dos dados dos funcionários públicos e dos cidadãos". 

Um esforço que se concretizou num grande investimento na área da modernização administrativa e da transformação digital da Região e que permitiu que, em plena pandemia, os serviços públicos, ainda que de forma remota e digital, nunca parassem e garantissem a prestação dos cuidados de saúde, a prossecução do ano escolar, a continuação dos apoios sociais, o atendimento público, a garantia dos transportes, etc. 

De acordo com o secretário regional, "para além das preocupações relacionadas com os direitos fundamentais à privacidade e à protecção dos dados pessoais dos cidadãos, o executivo continua a preparar a Administração Pública para lidar, no plano tecnológico, com as novas exigências em matéria de tratamento de dados e do relacionamento com o cidadão". 

Também neste sentido, garantiu, o Governo Regional vai aproveitar o Plano de Recuperação e Resiliência para "investir massivamente na transformação da Administração Pública", onde se inclui "uma parcela importante para o sector da Educação, no sentido do desenvolvimento de competências em tecnologias digitais que preparem os alunos para responderem aos desafios do século XXI, e para o sector da Saúde, de forma a aumentar a qualidade e a eficiência e assegurar o acesso mais fácil e direto a estes cuidados".

O investimento dedicado ao sector é superior a 110 milhões de euros, até 2026, e visa "reduzir custos e melhorar os níveis de desempenho, disponibilidade e a segurança dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas, promovendo a coesão e o crescimento económico, através da redução de custos intermédios e de funcionamento entre as empresas, os cidadãos e a Administração Pública".