O Presidente da Venezuela acusou a oposição de ter fracassado ao tentar convocar um referendo para revogar o seu mandato e insistiu que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) lhes deu todas as condições.

"Tiveram três anos para se prepararem e agora culpam-me a mim. O CNE deu-lhes todas as condições, máquinas e um dia inteiro para recolherem as assinaturas que eram 20% e só atingiram 1%", disse esta quinta-feira Nicolás Maduro.

Nicolás Maduro falava na sede do Supremo Tribunal de Justiça, durante a abertura do ano judicial 2022 e apresentação do balanço de 2021.

"Fracassaram novamente. A culpa é deles. Eu assumo as minhas (culpas) quando as tenho e sobre o assunto que tenha de assumir. É um infantilismo e 'golpismo' o que a oposição da Venezuela tem praticado, do imbecil Juan Guaidó e de todos esses grupos que pensavam que era 'soprar e fabricar garrafas' [algo muito fácil e seguro]", acrescentou.

Maduro sublinhou que a oposição, nos últimos anos, tem tentado "usurpar" as funções do Supremo Tribunal de Justiça e do parlamento, com o apoio internacional.

"Pretenderam não reconhecer o peso específico do poder eleitoral e até os porta-vozes imperiais tiveram de o reconhecer, tiveram de reconhecer a qualidade, transparência e força institucional do CNE. Queriam violar todos os poderes, replicá-los, aplicar a estratégia do poder paralelo, mas fracassaram", disse o governante.

Maduro sublinhou a capacidade de resistência e inovação dos venezuelanos perante conjunturas e conspirações para submeter o país "à extrema-direita e ao imperialismo".

O Presidente da Venezuela instou a analisar o líder opositor Juan Guaidó como "o pior projeto político em 200 anos de história da Venezuela", sublinhando que após o fracasso a oposição deve prestar contas pelos danos.

"Fica pendente apenas os danos e prejuízos à República nestes anos, pedindo sanções contra o país, bloqueios, intervenções militares dos EUA.  Só falta ressarcir com justiça implacável os danos causados ao povo (...) Essa é a tarefa pendente das instituições e dos poderes", disse o político.

Segundo Maduro, a Venezuela tem atualizado o marco legal e jurídico para atingir os "mais avançados padrões de direitos humanos e justiça, para adaptar todas as leis ao tempo presente".

O CNE inviabilizou quinta-feira a realização de um referendo para revogar o mandato de Nicolás Maduro por não terem sido recolhidas as manifestações de vontade suficientes para a respetiva ativação.

"Declara-se (...) a improcedência de uma nova solicitação de referendo revogatório contra o mandato do Presidente da República, Nicolás Maduro, tal como estabelecido no artigo 72 da Constituição da Venezuela", anunciou o CNE na rede social Twitter.

Segundo o CNE, apenas foram recolhidas 42.421 manifestações de vontade, "1,01% do registo eleitoral, por conseguinte, em nenhum estado foi conseguido os 20% requeridos".

Entretanto, o Movimento de Venezuelanos pelo Revogatório (MOVER) anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal de Justiça para anular a jornada de recolha de manifestações de vontade.

O MOVER e outras 62 organizações acusam o CNE de ativar apenas 709 dos 1.200 centros anunciados para recolher as assinaturas necessárias.

Terça-feira, o MOVER impugnou o calendário aprovado pelo CNE por considerar que viola princípios constitucionais e instou os venezuelanos a não pedirem a realização do referendo.

Segundo o MOVER, a legislação prevê um prazo de 15 dias entre a data da aprovação do calendário e a recolha de assinaturas, tendo o CNE imposto o prazo de 12 horas e a data de 26 de janeiro.

Segunda-feira, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, no poder) anunciou que solicitará ao CNE a lista das pessoas que assinem o pedido do referendo revogatório.

"Nós, o PSUV, e neste caso particular, o Presidente da República tem todo o direito de saber quem o está a revogar, quem está a pedir a revogação do seu mandato", disse o vice-presidente do partido, Diosdado Cabelo.