Madeira registou ligeiro aumento da receita efectiva em Dezembro de 2021
A receita efectiva do Governo Regional registou, em Dezembro do ano passado, um ligeiro aumento face ao período homólogo de 3,6 %. No fundo, falamos de cerca de 42 milhões de euros, devido à evolução ascendente evidenciada tanto pela receita fiscal (2,6%) como pela receita não fiscal (6,5%), que se justifica em parte pelo aumento das transferências provenientes da União Europeia.
Esta é uma das informações disponibilizadas nos Boletim de Execução Orçamental emitido há instantes pela Secretaria Regional das Finanças.
O mesmo documento dá conta de que, em termos homólogos e até ao final de Dezembro de 2021, as receitas de IRC reduziram 25,3%, enquanto as receitas de IRS aumentaram, 1,8% (cerca de 4,0 milhões de euros). As receitas de IVA aumentaram 5,5% (cerca de 22,1 milhões de euros).
Quanto à despesa efectiva, "a contínua diminuição dos encargos com a dívida comercial, com as parcerias público privadas, com os juros da dívida pública e também a contração da despesa corrente não covid-19 não compensam o aumento da despesa direccionada para colmatar os efeitos adversos diretos e indiretos da pandemia da doença covid-19". Por essa razão, a despesa aumentou 12,6% face ao valor realizado em 2020.
"Excluindo o efeito Covid-19 da execução orçamental até final de dezembro, a despesa varia 3,1% em termos homólogos (37,8 milhões de euros)", indica o boletim.
À semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 57,0% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde com uma execução orçamental de 478,2 milhões de euros e a Educação com 365,4 milhões de euros.
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de dezembro de 2021 ascendia a 103,6 milhões de euros, dos quais 45,8% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.
