Serão regularizadas carreiras de 100 enfermeiros na Região até final deste trimestre
O parecer favorável da Direcção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2019/M vai permitir regularizar todas as situações de enfermeiros que ainda estão pendentes, cerca de 100, até ao fim do primeiro trimestre de 2022. Em causa está o descongelamento das carreiras de enfermagem na Região.
A garantia foi dada ao Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses (SINDEPOR) pelo vice-presidente do Serviço de Saúde da RAM, Pedro Gouveia, numa reunião que contou ainda com a presença de Pedro Ramos.
Nessa ocasião, foram levantadas dúvidas no que diz respeito à atribuição do subsídio de risco aos enfermeiros que trabalham nas ADR, sendo que o subsídio de risco, no âmbito do COVID 19, está devidamente regulamentado na Portaria n.º 867/2020, de 23 de dezembro, publicado no JORAM, I Série, Suplemento, n.º 242, de 23 de dezembro de 2020.
Pedro Gouveia informou ainda que a distribuição de enfermeiros especialistas pelos serviços clínicos obedecem ao cumprimento de uma quota estipulada, ao nível nacional, na ordem dos 25%. "Todavia, o SESARAM, EPERAM, mostra-se disponível para analisar esta questão, no sentido de, atentas as especificidades da Região, adaptar a legislação nacional para as nossas necessidades", refere nota à imprensa.
Pedro Ramos, reforçou o compromisso do Governo Regional de diálogo e no respeito integral de todos os direitos desta classe profissional, indo ao encontro das políticas de saúde e à melhoria constante da prestação de cuidados de saúde na RAM.
