Governo Regional concede 291 mil euros a seis instituições de apoio domiciliário
O Governo Regional aprovou, esta tarde, em Conselho de Governo, um apoio de 291.671,52 euros a seis instituições reforçar e valorizar os trabalhadores integrados na resposta social de serviço de apoio domiciliário ou de ajuda domiciliária. Este apoio visa garantir a atribuição do acréscimo remuneratório a estes trabalhadores.
Para o efeito, serão celebrados seis contratos-programa tripartidos, entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, o Instituto de Segurança Social da Madeira e as seis Instituições.
Na mesma reunião, o executivo madeirense aprovou a proposta de Decreto Regulamentar Regional que procede à 'Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2020/M, de 20 de Janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas'.
O governo liderado por Miguel Albuquerque autorizou que a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo proceda à alienação de 39 lotes da Fase 1 - A da Operação de Loteamento do Golfe Resort do Porto Santo, "dada a necessidade de a Sociedade rentabilizar os seus ativos, como instrumento de valorização do destino Porto Santo, e a importância do Golfe na estratégia de desenvolvimento sócio económico da ilha".
Por fim, Duarte Nuno Nunes de Freitas, presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, foi designado representante efectivo do Governo Regional no Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira, na área da economia.
