A Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais aprovou, hoje, dia 27 de Janeiro, por unanimidade, um requerimento de audição parlamentar, da autoria do PS, intitulado “Esclarecimentos sobre a violência contra a pessoa idosa na Região Autónoma da Madeira”.

A Comissão quer, assim, ouvir a este respeito: a presidente do Instituto de Segurança Social da Madeira, Micaela Freitas; o comandante da PSP Madeira, o superintendente Luís Simões, e um representante da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.

“Pretendemos que prestem esclarecimentos sobre este importante fenómeno, que certamente se terá agravado com a situação da covid-19 nesta região”, confirmou Élvio Jesus, presidente da Comissão.

“Este é um fenómeno que pouco se tem falado, relativamente a este grupo etário. Como sabemos a Madeira é uma das regiões do país com maior número de idosos, e situações de violência física, psicológica, sexual, abuso, económico, negligência ou abandono são questões que são necessárias acautelar”, vincou. “Para isso é preciso conhecer o fenómeno para melhor prevenir e intervir”, concluiu.

Nas deliberações electrónicas desta manhã foram ainda considerados aptos para debate em plenário três diplomas do PCP: um Projecto de Resolução intitulado “Cinco anos após os incêndios de agosto de 2016, o que falta fazer”; e dois Projetos de Decreto Legislativo Regional denominados “Acesso gratuito ao medicamento para utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias com carência económica” e “Novo modelo de Complemento de Pensão na Região Autónoma da Madeira”.