O Instituto da Segurança Social (ISS) lançou na quarta-feira o concurso público para aquisição de serviços de emissão, gestão, carregamento e reporte financeiro dos cartões eletrónicos sociais, anunciou hoje a tutela.

"Com este procedimento pretende-se dar o primeiro passo para a operacionalização do projeto piloto que pretende atribuir apoio alimentar a famílias carenciadas através de cartões eletrónicos", indica em comunicado o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Segundo explica o gabinete, o concurso servirá para selecionar a empresa com a qual irão ser contratualizados os serviços associados ao cartão, prevendo-se que estes entrem em funcionamento "no quarto trimestre deste ano".

O prazo para apresentação das propostas termina no 30.º dia a contar do dia 24 de janeiro e o valor preço base do procedimento é de 500.000,00 euros, de acordo com o anúncio publicado, na quarta-feira, em Diário da República.

Os cartões eletrónicos deverão abranger 30 mil pessoas e vão coexistir, durante o projeto-piloto de um ano, com a modalidade de cabazes alimentares (distribuição direta).

Os destinatários podem utilizar os cartões nas redes de estabelecimentos que venham a aderir ao projeto.

A utilização do cartão está limitada à aquisição dos bens elegíveis no âmbito do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), sendo, por exemplo, proibida a aquisição de bens como bebidas alcoólicas e tabaco, acrescenta o ministério.

Os cartões serão recarregados com uma periodicidade mensal e o montante financeiro a carregar em cada cartão social irá variar de acordo com a composição do agregado familiar.

"O objetivo é que estes cartões eletrónicos funcionem na rede de retalhistas do setor alimentar, garantindo uma cobertura geográfica dos serviços em todos os concelhos de Portugal Continental, e a respetiva ligação aos seus sistemas operativos", acrescenta o gabinete da ministra Ana Mendes Godinho.

Na nota, o gabinete refere que o FEAC é operacionalizado em Portugal pelo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC).

"Trata-se de um mecanismo de apoio alimentar e outros bens de consumo básico, que é cofinanciado em 85% pelo Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC)", destaca o ministério, indicando que, atualmente, beneficiam deste programa "mais de 120 mil pessoas por mês em Portugal".

A portaria que cria e regula o Programa Cartões Sociais foi publicada em Diário da República em 20 de janeiro.