Sérgio Marques defende majoração das transferências do Estado para o Porto Santo
“Na próxima legislatura – e conforme consta do nosso manifesto eleitoral – iremos exigir que, no âmbito da revisão da Lei das Finanças Locais, sejam reforçadas as transferências do Estado para o Porto Santo” garantiu, hoje, o cabeça-de-lista da coligação PSD/CDS 'Madeira Primeiro', Sérgio Marques, à margem de uma reunião tida com o presidente da Câmara Municipal.
Uma situação que, segundo explica, urge corrigir, “tanto mais quando o Porto Santo é, actualmente, um dos concelhos mais prejudicados na distribuição das verbas do Fundo Financeiro Nacional”, situação que entende incompreensível à luz dos diversos constrangimentos que esta Ilha enfrenta pela sua condição de dupla insularidade.
Ainda que reconhecendo a existência de outras autarquias na Região igualmente penalizadas por esta lei e pela forma como são distribuídos os montantes pela República, o cabeça-de-lista é taxativo ao afirmar que “a situação do Porto Santo é duplamente penalizadora” e que este é um trabalho urgente que deve ser assumido, em parceria, envolvendo as entidades locais e regionais, mas, também, coresponsabilizando o Governo da República e obrigando-o a cumprir com as suas responsabilidades.
Sérgio Marques que, a este propósito, sublinha ser necessária uma outra capacidade e sensibilidade, por parte do Governo Central, para com aqueles que são os problemas do Porto Santo e os desafios que existem por ultrapassar, abertura essa que espera do próximo Governo a ser eleito a 30 de Janeiro e “que gostaria que fosse um Governo Social-democrata, liderado por Rui Rio”.
“Paralelamente à majoração das transferências do Estado para o Porto Santo, reiteramos, hoje, o compromisso de levar e de insistir, no parlamento nacional, na resolução de dossiês que exigem outra disponibilidade e atenção, por parte da República, desde logo relacionados com a mobilidade e os transportes – tanto no que respeita às ligações inter-ilhas e ao continente português, quanto no que toca à mobilidade digital – mas, também, com as dificuldades do isolamento de que esta ilha padece e os seus efeitos na economia e na resposta que é preciso garantir à população”, remata o cabeça-de-lista.