O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) definiu hoje as regras para autorizar um referendo revogatório do Presidente Nicolás Maduro, que prevêem, entre outras exigências, um prazo de 12 horas para recolher assinaturas de 20% dos eleitores.

Segundo o CN,E "a receção das manifestações de vontades para o referendo revogatório se levará a cabo no próximo 26 de janeiro, no horário compreendido entre as 06:00 e as 18:00 horas (locais, mais quatro horas em Lisboa) em 1.200 centros habilitados em todo o país, de acordo com o peso eleitoral de cada entidade federal".

A recolha de assinaturas é promovida pelo Movimento Venezuelano pelo Revogatório, Todos Unidos pelo Referendo Revogatório, Direita Democrática e Movimento de Integridade Nacional (Min Unidade).

Num comunicado o CNE explica que "ficou também estabelecido que o Registo Eleitoral que será utilizado para validar o processo será o mesmo aprovado e auditado para as eleições regionais e municipais de 21 de novembro de 2021, que consiste em 20.929.987 eleitores".

"Por outro lado, as manifestações de vontade vão ser contadas para cada uma das entidades do país, tendo em conta que, para cumprir o requisito de ativar o referendo revogatório presidencial, deverão alcançar 20% dos cadernos eleitorais em cada uma delas, tal como estabelecido pelo Supremo Tribunal de Justiça em 2016", explica aquele organismo.

Caso os promotores consigam as assinaturas dos 20% dos eleitores de cada região, "o CNE organizará então o referendo revogatório" e "em caso contrário, dará por finalizado" o processo, "ativando a previsão constitucional que estabelece que só poderá ser feita uma solicitude de revogação" durante cada mandato eleito.

O CNE explica ainda que a "receção de manifestação não constitui uma eleição, mas um trâmite prévio para cumprir um requisito constitucional" e que aquele organismo "assegurará a transparência e segurança do processo ao manter garantias como a acreditação de testemunhas e a realização de auditorias".

O organismo eleitoral venezuelano prevê divulgar, nos próximos dias, o calendário das atividades a realizar para cumprir com a receção de manifestações de vontade.

Em 18 de janeiro último o CNE anunciou que tinha aprovado três pedidos para realização de um referendo revogatório do mandato do Presidente Nicolás Maduro, previsto na legislação, uma vez cumprido metade do atual mandato presidencial.

"O CNE aprovou três requerimentos para dar início ao procedimento para uma eventual ativação de um referendo revogatório do mandato do Presidente da República, Nicolás Maduro", anunciou o organismo eleitoral na sua conta do Twitter.

Segundo o CNE, os pedidos aprovados foram recebidos após o dia 10 de janeiro, data em que se cumpriu 50% do atual mandato do Presidente Maduro.

Os pedidos de realização do referendo revogatório foram feitos pelo Movimento Venezuelano pelo Revogatório (Mover), Todos Unidos pelo Referendo Revogatório e o Comité Executivo Nacional da Confedejunta, em conjunto com o Comité da Democracia Nacional e Internacional.

O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi eleito para um segundo mandato nas eleições presidenciais antecipadas de maio de 2018, para o período 2019-2025.

A Constituição da Venezuela estabelece que o Presidente assume as funções no dia 10 de janeiro do ano em que começa o respetivo mandato.